Dinheiro público perdido: Estado tem 290 obras paradas que já custaram R$ 600 milhões

Levantamento do Tribunal de Contas (TC-ES) aponta que apenas 13 dos 78 municípios do Estado não possuem obras paralisadas, entre eles Marilândia, Vila Valério e Rio Bananal.

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) identificou em todo o Estado 290 obras públicas paralisadas, em que já foram gastos mais de R$ 590 milhões, sem que a população receba os benefícios. O valor representa 47% do investimento total previsto nas obras paradas, que supera R$ 1,25 bilhão.

O levantamento foi feito até outubro de 2020 e aponta obras municipais e estaduais iniciadas a partir de 2012, incluindo escolas, creches, postos de saúde, edifícios administrativos, instalações esportivas e rodovias, entre outras.

Das 290 obras paralisadas, a maior parte é dos municípios: 219 ao todo. Há ainda 67 intervenções de responsabilidade do Governo Estadual e 4 do Ministério Público Estadual (MP-ES).

Apenas 13 dos 78 municípios capixabas não possuíam obras paradas até a conclusão do levantamento, em outubro do ano passado. São eles: Marilândia, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Montanha, Mucurici, Ponto Belo, Bom Jesus do Norte, Divino São Lourenço, Águia Branca, Jerônimo Monteiro, Laranja da Terra e Rio Bananal.

O Tribunal de Contas informou que o processo de fiscalização será encaminhado aos gestores municipais, ao governador do Estado e à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual para que sejam adotadas medidas visando a retomada das obras. Os responsáveis também devem atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O que foi encontrado

Na análise realizada pela equipe técnica do TCE-ES, constatou-se que a maior parte dos recursos está concentrado em obras de transportes (24,67%), em edificações para cultura (14,88%), em infraestrutura urbana (13,41%), em edificações diversas (9,72%), mobilidade urbana (8,59%) e saneamento (14,61%).

Na esfera estadual, o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER –ES) concentrou 46,48% das obras paralisadas, o que equivale a 33 empreendimentos, e 80,61% do valor contratado, que é superior a R$ 650 milhões.

Os motivos de paralisação das obras mais citados pelos gestores foram o “abandono da obra pela contratada”, “questões técnicas que vieram a ser conhecidas somente após a licitação”, “contingenciamento de recursos próprios”, “dificuldade de execução conforme previsto em projeto” e “incapacidade técnica da contratada”.

Possibilidade de retomada

Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, a fiscalização questionou aos gestores se possuem planejamento para retomar as obras paradas. Conforme o levantamento, Estado, municípios e MPES declararam estar programando a retomada de apenas 123 obras das 290 obras identificadas.

Relator do processo, o conselheiro Sérgio Borges alertou que os recursos já empregados nas obras que serão deixadas de lado estão na eminência de serem perdidos, sem evidências de que serão restituídos aos cofres públicos pelos responsáveis.

“Logo, está claro que há necessidade de reforço nas atividades de fiscalização, especialmente nas fases preliminares de lançamento de editais, tal como análise de projetos básicos, especificações técnicas e termos de referência, com vistas a impedir ou, ao menos, reduzir a possibilidade da ocorrência das paralisações de obras públicas”, analisou o conselheiro.