OPrograma Indenizatório Definitivo (PID) registrou 1.505 novos ingressos no primeiro dia de reabertura da plataforma, nesta segunda-feira, 18 de maio, segundo informou a Samarco, responsável pela operacionalização do programa previsto no Novo Acordo do Rio Doce para indenização dos atingidos pelo desastre de Mariana/MG.
O PID segue reaberto segue até 1º de julho de 2026, em atendimento a solicitações das instituições de justiça brasileiras, com o objetivo de ampliar o acesso à indenização por parte de pessoas e empresas elegíveis que ainda não haviam concluído o processo.
De acordo com a Samarco, cerca de 71% dos ingressos registrados nas primeiras horas foram realizados por requerentes que tiveram pedidos anteriores encerrados devido à apresentação de procuração inválida.
A nova etapa também contempla pessoas que recusaram propostas indenizatórias anteriormente, perderam o prazo para aceite ou deixaram de apresentar, dentro do prazo estabelecido, documentos obrigatórios como comprovante de endereço e identificação.
O ingresso no programa pode ser feito gratuitamente pela Defensoria Pública ou por advogado particular com procuração válida. Conforme informou a Samarco, os honorários advocatícios de 5% previstos no acordo serão pagos pela própria empresa, sem descontos no valor da indenização dos beneficiários.
Entre os critérios de elegibilidade estão ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem de Fundão, ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021 ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, desde que não haja acordo previamente firmado.
Acesse o PORTAL DO USUÁRIO da Samarco e saiba se você é apto ou não a ingressar no programa indenizatório.
O programa prevê indenização individual de R$ 35 mil para pessoas físicas e jurídicas elegíveis. Até abril de 2026, mais de 303 mil indenizações haviam
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