O Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeitou, nesta quarta-feira (6), um novo pedido da mineradora BHP para recorrer da decisão que a responsabilizou pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana.
Com a decisão, fica mantida a sentença proferida em novembro de 2025 pela Justiça britânica, que concluiu que a empresa teve responsabilidade no desastre, pois tinha conhecimento dos riscos relacionados à barragem e agiu com negligência, imprudência e imperícia. O acidente é considerado o maior da história ambiental do Brasil.
A barragem de Fundão era operada pela Samarco, controlada pela BHP e pela Vale. O colapso liberou milhões de metros cúbicos de rejeitos, provocando a morte de 19 pessoas, desalojando milhares e causando extensa poluição no rio Doce.
Na decisão desta quarta-feira, o tribunal afirmou que o recurso apresentado pela mineradora não apresentava “perspectivas reais de sucesso”, encerrando as possibilidades de contestação da responsabilidade da empresa no sistema judicial inglês.
Com isso, o processo avança para a fase de definição das indenizações às vítimas. Essa nova etapa deverá avaliar os danos causados e estipular os valores a serem pagos individualmente aos atingidos. Esta fase está prevista para começar em abril de 2027.
Segundo advogados que representam os atingidos, a decisão representa mais uma vitória significativa após anos de disputa judicial.
Cerca de 380 mil vítimas, entre pessoas físicas, empresas, cidades e entidades permanecem como autores na ação por reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana na justiça inglesa. Originalmente composta por 620 atingidos, a ação teve 240 mil excluídos, por decisão do Tribunal Superior de Londres, por terem aderido a programas indenizatórios oferecidos no âmbito do Acordo de Repactuação no Brasil.
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