A Receita Federal anunciou que realizará, em 15 de julho de 2026, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida beneficiará contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, mas que não estavam obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda.
O pagamento será efetuado exclusivamente por meio de conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. A consulta para verificar a inclusão no lote estará disponível a partir de 8 de julho no sistema Meu Imposto de Renda (MIR), acessível pelo portal e aplicativo da Receita Federal.
A iniciativa, chamada pela Receita Federal de restituição automática ou “cashback”, integra um projeto piloto criado para devolver valores de imposto pagos por cidadãos que, apesar de terem sofrido retenção na fonte, não alcançaram os critérios de obrigatoriedade para entrega da declaração. Nesses casos, o próprio órgão elabora uma declaração simplificada com base nas informações já disponíveis em suas bases de dados.
Segundo a Receita, a geração dessas declarações começou em meados de junho e poderá contemplar cerca de 4 milhões de contribuintes. A expectativa é liberar aproximadamente R$ 500 milhões em restituições referentes ao exercício de 2025, ano-calendário 2024. Os valores a serem pagos estão limitados a R$ 1 mil por contribuinte.
Diferença para os lotes regulares
O Fisco esclarece que o lote especial não deve ser confundido com os lotes regulares de restituição do Imposto de Renda destinados aos contribuintes que efetivamente entregaram a declaração. Esses pagamentos seguem calendário próprio e critérios tradicionais de processamento.
A restituição automática atende exclusivamente quem não apresentou declaração, mas possui valores a receber em razão da retenção de imposto ocorrida durante o ano de 2024. A declaração é preparada pela própria Receita Federal utilizando informações já disponíveis em seus sistemas.
Atenção a golpes
A Receita Federal alerta que o procedimento é totalmente automático e gratuito. O órgão não realiza contatos por telefone, e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens para solicitar confirmação de dados ou qualquer tipo de pagamento. Também não há cobrança de taxas, boletos, Pix ou DARF para liberação da restituição.
Os contribuintes poderão consultar a declaração gerada automaticamente no ambiente Meu Imposto de Renda, onde também será possível conferir informações e realizar eventuais ajustes, caso necessário.
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