Vila Valério ocupa último lugar em ranking estadual de transparência e governança pública

O Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública divulgado no mês de julho pela Organização Não Governamental (ONG) Transparência Capixaba avaliou os portais de transparência e sites oficiais de todas as prefeituras municipais do Estado, à exceção da capital Vitória. O estudo foi realizado com metodologia da Transparência Internacional – Brasil e apoio do Instituto Espírito Santo em Ação.

O município de Vila Valério, na região Norte do Espírito Santo, sob a gestão do prefeito David Ramos, ficou em último lugar entre as 77 prefeituras avaliadas, com desempenho considerado ruim. A Prefeitura de Vitória foi ranqueada pela Transparência Internacional – Brasil, no Ranking das Capitais Brasileiras, no qual ocupou o 1º lugar com 98,6 pontos.

O trabalho da Transparência Capixaba tem como objetivo oferecer uma avaliação para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. O ranking também tem como meta estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.

No topo do Ranking Capixaba ficaram, respectivamente, as cidades de Vila Velha (99,7 pontos), Afonso Cláudio, Cachoeiro de Itapemirim (98,7 pontos), Serra (98,3 pontos) e Alegre (98 pontos), com nível ótimo. Dentre os 77 municípios avaliados, 48 obtiveram a classificação ótima ou boa, porém 29 ainda são considerados regular ou ruim. Entre estes, Vila Valério foi o pior, ficando na última colocação. A pontuação negativa em relação à transparência foi atribuída às obras públicas e ao recebimento de emendas parlamentares, sejam elas federais, estaduais ou municipais.

Esse resultado preocupa, em particular, num ano eleitoral, já que obras e emendas são recursos frequentemente capturados que podem distorcer a resposta das urnas.

Nas últimas colocações ficaram Vila do Valério (23,8 pontos), Iúna (32,0 pontos) e Divino de São Lourenço (32,9 pontos). A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e governança pública.

O ranking neste ano avaliou seis dimensões (legal, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação) para identificar se os municípios mantinham estruturas e práticas adequadas para compartilhar informações cruciais para que jornalistas, ativistas, órgãos de controle e a população geral possam acompanhar os recursos públicos.

Isso inclui transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações, nas licenças ambientais, na concessão de incentivos fiscais a empresas, nas agendas dos prefeitos e na realização de consultas públicas, entre outras práticas analisadas.

Confira a colocação das 77 cidades avaliadas:

“Os resultados do Ranking Capixaba demonstram como é possível avançar na transparência pública através da cooperação de agentes públicos e da sociedade civil. O Espírito Santo concentra o maior número de municípios com avaliações boas ou ótimas e deve ser inspiração para prefeituras de todo o Brasil. De outro lado, ainda é preocupante ver municípios capixabas com notas regulares e ruins, especialmente em ano eleitoral”, diz Nicole Verillo, gerente da Transparência Internacional – Brasil.

No geral, as piores notas foram atribuídas à transparência de obras públicas, um ponto de alerta sobretudo em anos eleitorais em que muitos recursos são canalizados para obras com o objetivo de atrair a atenção dos eleitores. Mais da metade dos municípios ainda não contam com uma plataforma ou portal específico adequado para dar transparência às obras no município, com informações sobre orçamento, valores pagos, contratações, localizações das obras e medições. Apenas 30% dos municípios tiveram aproveitamento satisfatório com atendimento igual ou acima de 60%. Alguns deles precisam se esforçar mais para informar a população o andamento das obras, medições, fiscais de contrato, licenças ambientais tendo em vista que zeraram na avaliação: Água Doce do Norte, Laranja da Terra, São Roque do Canãa, Divino de São Lourenço e Vila Valério.

Outro indicador em que foram identificados baixos índice de transparência é relacionado a emendas parlamentares. Ainda é preciso avançar na oferta de dados abertos sobre a parcela do orçamento público municipal que tem sua destinação definida pelos vereadores e sobre as emendas parlamentares recebidas pelo município por meio de deputados estaduais, deputados federais ou senadores, incluindo as “emendas pix”.

A Transparência Capixaba ainda destaca o bom trabalho do município de Mimoso do Sul que, mesmo com a destruição por conta das fortes chuvas no mês março de 2024, conseguiu avanços significativos.

“Em 2024 a metodologia foi atualizada e novos indicadores foram adicionados. A inclusão da dimensão Obras Públicas, nos permitirá acompanhar mais de perto os recursos destinados ao estado pelo PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, e será um incentivo para que os municípios detalhem mais sobre as obras públicas e invistam em tecnologia para acompanhamento efetivo destas”, destaca a diretora-executiva da Transparência Capixaba, Adila Damiani.

Pelo segundo ano consecutivo, o Espírito Santo em Ação é parceiro da Transparência Capixaba no fortalecimento da cultura de transparência, destaca o diretor de Gestão Pública da instituição, Fernando Saliba. “Ao divulgar o ranking, estamos mostrando à sociedade a evolução que cada um dos municípios tem apresentado, com a expectativa de que possamos avançar a cada ano. A proposta é melhorar o acesso dos cidadãos às informações e, assim, contribuir para a adoção de medidas e sistemas eficientes que aprimorem a transparência para os munícipes, colaborando para uma sociedade mais justa e igualitária”, reforça.

Critérios

Os critérios de avaliação baseiam-se na segunda edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA). A avaliação segue a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), atualizada em 2024, que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município. A metodologia também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.

Neste ano, a iniciativa da Transparência Internacional – Brasil, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), está sendo implementada em duas frentes distintas de trabalho. Uma delas, sob responsabilidade da TI Brasil, que avalia as ações do Poder Executivo nas 26 capitais brasileiras. No nível municipal, a TI Brasil apoia tecnicamente 14 organizações da sociedade civil, entre elas a Transparência Capixaba na avaliação de mais de 350 municípios de dez estados brasileiros.