Incluído pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) na lista de 37 cidades capixabas que ainda não cumprem o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) dos professores da educação básica, o município de Rio Bananal se manifestou nesta quarta-feira (8) sobre a reportagem publicada pelo Jornal Norte Capixaba no dia anterior, abordando o assunto.
Em nota encaminhada à reportagem, o prefeito Bruno Pella afirmou que a Prefeitura de Rio Bananal paga o piso nacional do magistério aos profissionais da rede municipal de ensino desde agosto de 2025.
Segundo a administração municipal, a implantação do piso foi regulamentada pela Lei Complementar nº 087/2025. Posteriormente, após a publicação do reajuste nacional, o valor foi atualizado por meio da Lei Complementar nº 095/2026, de março de 2026. Na ocasião, os profissionais também receberam as diferenças salariais retroativas ao mês de janeiro.
A Prefeitura ressalta que o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica, definido pelo Ministério da Educação, é de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais.
Já a legislação municipal de Rio Bananal estabelece um piso de R$ 3.208,19 para uma carga horária de 25 horas semanais. Proporcionalmente, esse valor corresponde a R$ 5.132,80 para uma jornada de 40 horas semanais, ficando R$ 2,17 acima do piso nacional vigente.
Com a manifestação, a administração municipal contesta a inclusão de Rio Bananal na relação divulgada pelo MPF/ES e sustenta que o município está em conformidade com a legislação que estabelece o piso nacional do magistério.
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