Justiça inglesa adia início da segunda fase do processo do caso Mariana

A Justiça inglesa decidiu adiar o início da segunda fase do processo que trata das indenizações às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), durante audiência que acontece nesta quarta e quinta-feira, dias 4 e 5 de fevereiro, no Tribunal Superior de Londres. A ação envolve centenas de milhares de atingidos brasileiros e tem como ré a mineradora BHP.

A segunda fase do processo, dedicada à quantificação dos danos e definição dos valores indenizatórios, estava prevista para começar em outubro de 2026, mas foi remarcada para abril de 2027. A decisão foi tomada no âmbito de uma audiência de gerenciamento do caso (Case Management Conference), cuja finalidade é organizar os procedimentos, definir prazos e ajustar o cronograma do julgamento diante da complexidade do litígio.

Na sessão desta quarta-feira (4), o tribunal analisou questões técnicas e processuais, como a estruturação da produção de provas, a metodologia para cálculo das indenizações e a possibilidade de adoção de casos-modelo, que podem servir de referência para grupos de atingidos com situações semelhantes. Segundo a corte, o volume de autores — mais de 600 mil pessoas, além de municípios e entidades — exige um planejamento detalhado para garantir eficiência e segurança jurídica na condução do processo, o que levou ao adiamento.

Com o adiamento, o processo seguirá ao longo de 2026 em fase preparatória, voltada à consolidação dos critérios que serão usados no julgamento das indenizações. Representantes dos atingidos avaliam que, embora a decisão prolongue a tramitação, ela pode contribuir para maior clareza e padronização na análise dos pedidos de reparação.

Responsabilidade já reconhecida

A ação na Justiça inglesa está em fase avançada. Em decisão anterior, o Tribunal Superior de Londres reconheceu a responsabilidade da BHP pelos danos decorrentes da tragédia. Posteriormente, a corte negou o pedido da mineradora para recorrer dessa condenação, mantendo decisão que atribuiu culpa à empresa pelo rompimento da barragem.

O rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em novembro de 2015, é considerado um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil, com impactos sociais, econômicos e ambientais em Minas Gerais e no Espírito Santo. A tramitação do caso no Reino Unido se deve ao fato de a BHP ter sede no país, o que permite que as vítimas busquem reparação também na Justiça inglesa.