Servidor de Sooretama tem artigo publicado em portal de referência nacional na área de licitações

O servidor público da Prefeitura de Sooretama, Hugo dos Santos Bernini, que atua como superintendente de Licitações e Contratos e também exerce a função de pregoeiro municipal, teve um artigo de sua autoria publicado no portal do professor Ronny Charles, considerado uma das principais referências do país na área de licitações e contratações públicas.

O trabalho, intitulado “Da figura do pregoeiro ao agente de contratação: mudança terminológica ou nova lógica de governança na Lei 14.133/2021?”, estruturado em 20 páginas, analisa a transição da figura do pregoeiro para o agente de contratação no contexto da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021).

Na apresentação do artigo, o portal destaca que Hugo Bernini investiga se a alteração representa apenas uma mudança de nomenclatura ou uma verdadeira reforma estrutural na governança das contratações públicas. O estudo também reconstrói a trajetória histórica do pregão no Brasil, desde sua regulamentação inicial pela ANATEL até sua consolidação como instrumento de eficiência administrativa.

Segundo a análise publicada, o novo regime jurídico promove um redesenho institucional baseado em princípios de governança e segregação de funções, posicionando o agente de contratação como figura central do processo licitatório. O artigo ressalta ainda que, embora o pregoeiro continue existindo na modalidade pregão, sua atuação passa a integrar uma estrutura normativa mais ampla, técnica e profissionalizada.

Clique no link e acesse a publicação no portal Ronny Charles: https://ronnycharles.com.br/da-figura-do-pregoeiro-ao-agente-de-contratacao/

Outro ponto abordado é a autonomia dos entes federativos para regulamentar essas funções, considerando as diferenças estruturais existentes entre estados e municípios brasileiros.

Hugo Bernini é formado em Administração, graduando em Ciências Econômicas e pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos. Especialista em licitações e contratações públicas, atua também como professor e palestrante, além de possuir certificações nacionais e internacionais na área, incluindo estudos sobre Direito Público Argentino e contratos públicos argentinos.