A Prefeitura de Jaguaré encaminhou para aprovação da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (24), o projeto de Lei que prevê o reajuste salarial de 7%, retroativo a janeiro de 2021, a profissionais da rede municipal de educação.
Caso o projeto seja aprovado ainda no decorrer deste mês, os professores já receberão o reajuste na folha de pagamento de dezembro.
Embora a lei federal de socorro aos Estados e municípios tenha proibido reajustes ou aumento de salários de servidores até o fim de dezembro deste ano, o entendimento do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC/ES) é de que seja permitido reajuste a professores que atuem na educação básica e recebam seus salários através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para o cumprimento do limite de 70%.
Para o Prefeito em exercício Elder Sossai de Lima, o reajuste demonstra que uma das prioridades da gestão municipal é a educação: “A valorização dos servidores municipais é uma das prioridades do Prefeito Marcos Guerra. As discussões para este projeto se iniciaram em julho deste ano junto ao Sindicato dos Servidores do Município, com a Câmara Municipal e com as Secretarias Municipais de Educação e de Finanças. Representa um aumento real nos salários dos professores e demonstra o zelo da nossa gestão com a educação” pontuou.
De acordo com Maria Aparecida Costalonga, secretária Municipal de Educação, o reajuste, que será retroativo, é uma valorização aos profissionais da educação: “Os valores dependem muito da carga horária e da qualificação de cada professor em exercício pela Educação Municipal, mas, com certeza, será de grande valia para todos, visto que representa também a adequação do Plano de Cargos e Salários do Magistério”, ressaltou.
O reajuste salarial aos professores ocorre em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e, para o Secretário Municipal de Finanças, João Marcos, trará muitos benefícios: “Poderá, inclusive, ter impactos positivos na arrecadação do município com a melhoria dos índices educacionais’.
O projeto de lei de nº 026/2021 deverá ser apreciado pelos vereadores na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (30).
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