A Corte de Londres encerra nesta quinta-feira (3) audiência do processo que julga a responsabilidade da mineradora BHP, uma das donas da Samarco no Brasil, pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A sessão, que começou na quarta-feira (2), marca um momento decisivo no processo movido por mais de 600 mil vítimas do desastre, incluindo moradores, empresários e municípios ao longo da bacia do Rio Doce.
A audiência, conhecida como Case Management Conference (CMC, ou Audiência de Organização Processual, em tradução livre), tem como objetivo estabelecer o cronograma do julgamento da fase de danos, previsto para começar em outubro de 2026.
A primeira fase do julgamento, que tratou da responsabilidade da mineradora pelo desastre, foi concluída em 13 de março deste ano. A sentença da juíza Finola O’Farrell ainda não foi divulgada.
A ação internacional, considerada a maior da história judicial do Reino Unido em matéria ambiental, cobra indenizações que podem ultrapassar £36 bilhões (cerca de R$ 230 bilhões). A BHP, uma das controladoras da Samarco — responsável pela barragem —, é acusada de negligência, omissão e falhas de gestão que resultaram na tragédia.
Julgamento entra na reta final
Com o encerramento da fase de audiências, a expectativa é de que a Alta Corte britânica apresente sua decisão até o final de 2025. O processo é conduzido no modelo de ação coletiva (class action), permitindo que centenas de milhares de atingidos sejam representados por um único escritório, o Pogust Goodhead.
Em caso de condenação da mineradora, os advogados que representam as vítimas já adiantaram que irão solicitar à Justiça inglesa a antecipação dos pagamentos de indenização, mecanismo previsto na legislação inglesa, ainda antes do trânsito em julgado da decisão.
“Diante da gravidade dos fatos e da demora na reparação plena no Brasil, vamos pedir que parte do valor devido seja pago imediatamente após a condenação, mesmo que a ré (BHP) recorra da sentença”, explicou um porta-voz do Pogust Goodhead.
BHP se defende, mas é pressionada por precedentes
A BHP alega que já participa de acordos reparatórios no Brasil e contesta a jurisdição do Reino Unido para julgar o caso. No entanto, os autores da ação afirmam que os mecanismos adotados no Brasil — como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre empresas e autoridades — foram insuficientes, lentos e excludentes.
Além das vítimas individuais, o processo inclui demandas de cidades inteiras, empresas, comunidades indígenas e agricultores prejudicados pela lama de rejeitos que destruiu rios, vegetações e modos de vida.
Relembre o desastre
O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, causou a morte de 19 pessoas e o vazamento de cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, afetando mais de 600 quilômetros ao longo do Rio Doce até o litoral do Espírito Santo. É considerado o maior desastre socioambiental da história do Brasil.
Próximos passos
Após a conclusão da audiência, a juiza Finola O’Farrell avaliará os argumentos finais das partes e deve proferir sentença nos próximos meses. Caso a BHP seja condenada, a decisão poderá criar um precedente internacional sobre a responsabilidade de multinacionais em crimes ambientais cometidos fora de seu território de origem.
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