Cercado por muita polêmica desde que foi enviado ao Legislativo pelo prefeito Alessandro Broedel, no início de outubro, o projeto de lei número 079/2022, propondo a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de Sooretama, foi rejeitado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do município, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (16).
Um grande número de pessoas, entre elas pastores, políticos e representantes de vários segmentos da sociedade sooretamense, a maioria contrária à aprovação da matéria, lotou as dependências da Câmara. Duas viaturas e policiais militares permaneceram no local até o término da votação.
O prefeito Alessandro Broedel também compareceu à Sessão para esclarecer que enviou o projeto de lei ao Legislativo por força de determinação do Ministério Público Estadual (MPES), ressaltando a autonomia dos vereadores para aprovar ou não a criação do Conselho dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero.
De acordo com Alessandro, a determinação do MPES foi expedida a todos os municípios do Estado e não apenas para Sooretama, mostrando o exemplo de Barra de São Francisco, que passou pela mesma situação.
“Recebi três notificações do Ministério Público, a última com ameaça de uma ação por improbidade administrativa, caso não cumprisse a determinação de encaminhar o projeto à Câmara. Mas os vereadores são soberanos para decidir. Em nenhum momento pedi que votassem ou deixassem de votar em qualquer projeto” – explicou o prefeito.
Contrários
Todos os nove vereadores sooretamenses votaram contra a matéria, rechaçada por unanimidade. Na discussão do tema, o vereador Tiago Camiletti questionou pontos fundamentais, que, segundo ele, não estariam detalhados no projeto em relação à atuação e os objetivos do conselho a ser criado. “Não somos contra ninguém e muito menos contra o modelo de vida de cada um. Mas não podemos permitir brechas que façam determinadas coisas fugirem do controle no futuro”, argumentou.
Já o vereador Klysmamm Marcelino lamentou o fato da Câmara ser obrigada a discutir uma pauta que está longe de estar entre as prioridades num momento em que o município enfrenta tantas carências em diversos setores.
Ele pontuou aspectos que relacionam o projeto proposto em Sooretama à chamada ideologia de gênero, que muitos temem ser implantada nas escolas. “O projeto cita inúmeras vezes, em quase todos os seus incisos e parágrafos, a atuação desse conselho junto às instituições de ensino no município”, advertiu.
Klysmamm também criticou a criação do Fundo Municipal para a Diversidade Sexual e de Gênero, proposto no projeto, com a destinação de recursos públicos para financiar e fomentar as atividades relacionadas ao tema. “Não temos em Sooretama um Fundo Municipal de Segurança Pública, mesmo com tantos roubos, assassinatos e outros problemas enfrentados pela população. Nossa central de vídeo-monitoramento funciona com apenas 10% de sua capacidade. De 20 câmeras instaladas, apenas duas funcionam”, comparou o vereador, lembrando a inversão de prioridades.
Outro a se manifestar, o vereador Joceandro Machado, que também é pastor evangélico, afirmou que será sempre contra a projetos e movimentos que atentem no sentido de desvirtuar os valores e princípios da família tradicional, que, segundo ele, é a base da sociedade. “Defendo que a orientação sexual da criança é dever dos pais. À escola, cabe a parte pedagógica”, finalizou.
Opiniões
Entre os internautas que acompanharam a sessão legislativa através da página oficial da Câmara em uma rede social, a maioria dos comentários postados foram de pessoas contrárias à criação do Fundo Municipal dos Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero. Mas houve também quem defendesse a aprovação do projeto de lei, como a psicóloga Ana Cláudia Sarmento, que apoia a criação do conselho como forma de esclarecer e conscientizar a população sobre o tema.
“Quando não se tem conhecimento sobre o assunto acontece isso. O preconceito não permite discutir o tema, nem ampliar o olhar. Só quem tem contato direto com esse público sabe o quanto essas políticas são necessárias” – escreveu a psicóloga.
O projeto
Rejeitado pela Câmara, o projeto de lei 079/2022 instituía o Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero. Entre as atribuições do órgão previstas no projeto estaria o “desenvolvimento de ações que contribuíssem para a igualdade de direitos e garantia do exercício da cidadania através da efetiva integração cultural, econômica, social e política das pessoas LGBTQIA+ e demais gêneros, desenvolvidas pelos órgãos governamentais no âmbito municipal”.
O projeto também previa a criação de um fundo municipal que receberia aporte de recursos públicos para custear e fomentar as atividades relacionadas ao tema da diversidade sexual e de gênero.
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