O Tribunal Superior de Londres, na Inglaterra, decidiu que a gigante da mineração BHP Biliton, uma das controladoras da Samarco no Brasil, ao lado da Vale, é legalmente responsável pelo colapso da barragem de Fundão, em Mariana/MG, que causou o maior desastre ambiental da história do país. Aguardada com expectativa no Brasil desde o encerramento do julgamento em março deste ano, a sentença foi anunciada nesta sexta-feira (14). A ação na corte inglesa é a última esperança de reparação para mais de 400 mil atingidos na Bacia do Rio Doce, entre pessoas, empresas, instituições e municípios, excluídos do Novo Acordo do Rio Doce, homologado pela justiça brasileira.
Segundo a sentença da juíza Finola O’Farrell, “o risco de colapso da barragem era previsível”. A decisão considerou “imprudente” manter a elevação da barragem. A análise feita no documento informa que um teste de estabilidade teria identificado fatores de segurança.
“O risco de colapso da barragem era previsível. Diante dos sinais óbvios de rejeitos saturados e de numerosos incidentes de infiltração e fissuras foi imprudente continuar a elevar a barragem sem uma análise apropriada dos riscos. Um estudo teria identificado fatores de segurança. É inconcebível que se tenha tomado a decisão de continuar a elevar o nível da barragem nestas circunstâncias”, diz um trecho da sentença.
Em nota, a BHP afirmou que recorrerá da decisão, reforçando compromisso com o processo de reparação no Brasil.
Próximos passos
O escritório internacional Pogust Goodhead, que representa os atingidos na ação inglesa, comemorou a sentença “que reconhece a BHP como responsável pelos danos causados a centenas de milhares de pessoas e comunidades no desastre de Mariana”.
Segundo o escritório, a juíza rejeitou as tentativas da BHP de limitar ou escapar de sua responsabilidade e decidiu que os atingidos podem entrar com ações pelo desastre de Fundão até Setembro de 2029.
O tribunal decidiu ainda, segundo o Pogust, que os pedidos dos atingidos podem seguir para a próxima fase, que tratará da avaliação dos danos e dos prejuízos individuais de cada um, de acordo com a lei brasileira.
A Corte ainda não determinou qualquer quantia de indenização. A audiência do processo que determinará a quantificação das indenizações a serem pagas segue marcada para outubro de 2026. Os valores serão baseados nas suas circunstâncias e nos danos individuais sofridos por cada atingido, e não na definição de um valor médio para todos.
O escritório Pogust Goodhead agendou para a próxima segunda-feira (17) uma live aberta em seu Instagram oficial, através da qual esclarecerá aos atingidos os próximos passos da ação e os procedimentos que devem ser adotados por cada um. A live terá início às 18 horas.
O valor pleiteado na ação e que a BHP pode ser obrigada a pagar em indenizações aos atingidos pelo desastre de Mariana está estimado em R$ 250 bilhões.
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