Em menos de um mês, mais de 100 mil atingidos ingressaram com pedido de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), que prevê o pagamento de indenização em parcela única e individual de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica. A informação foi divulgada pela mineradora Samarco nesta terça-feira (18).
Previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, o PID foi criado para concluir os pagamentos indenizatórios individuais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG. Visa atender pessoas que ainda não foram contempladas com indenização e apresentem comprovante de residência emitido em qualquer data nos municípios localizados na área reconhecida pelo Acordo de Reparação, em Minas Gerais e no Espírito Santo. É preciso também apresentar documento de identificação e cumprir os demais critérios de elegibilidade, como, por exemplo, ser maior de 16 anos na data do rompimento (05 de novembro de 2015) e ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021 ou iniciado ação judicial, no Brasil ou no exterior, até 26 de outubro de 2021.
O PID fica aberto até 26 de maio e os pagamentos começam ainda no primeiro semestre de 2025, segundo informou a Samarco, sem, contudo, divulgar uma data precisa.
Consulta ao PID
O PID tem critérios de elegibilidade mais amplos e simplificados e os elegíveis terão até o dia 26 de maio para ingressar no sistema. Para quem tem pedido de indenização em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel, o período para ingressar no PID será de 90 dias, contados a partir da data de recebimento da negativa ou da data de desistência nessas outras portas indenizatórias.
Para acessar o PID, as pessoas atingidas devem ser representadas por defensores públicos, que disponibilizam atendimento totalmente gratuito, ou por advogado. No caso de contratação de advogados, o pagamento dos honorários de 5% do valor da indenização será realizado pela Samarco, conforme previsto no Acordo de Reparação, sem desconto no valor indenizatório a ser pago às pessoas atingidas. Eventuais valores adicionais de honorários advocatícios negociados à parte não serão arcados pela Samarco.
Foi criada uma página oficial, em que é possível consultar a possibilidade de ingresso no PID: clique aqui e acesse. Em poucos segundos, qualquer pessoa poderá conferir se é elegível e dar entrada no pedido de indenização pelo PID. .
Outras portas indenizatórias
O Acordo de Reparação prevê a conclusão definitiva das indenizações no Sistema PIM-AFE, Novel, Lucros Cessantes, AFE ativo e Dano Água. Em fevereiro, a Samarco disponibilizou o Sistema PIM-AFE, destinado a pessoas que exerciam atividade profissional formal na época do rompimento, que estará aberto para novos requerimentos até o próximo dia 05 de abril, bem como retomou a análise de requerimentos no Novel. Os pagamentos de Lucros Cessantes definitivo começaram em fevereiro e de ações judiciais de Dano Água estão sendo realizados desde março.
O sistema para pagamento adiantado a quem já recebe AFE será disponibilizado em abril. Por fim, além do PID, o Acordo prevê o pagamento de indenização no valor de R$ 95 mil para pescadores profissionais e agricultores familiares que cumpram os requisitos previstos no Acordo. A plataforma indenizatória específica será disponibilizada em abril pela Samarco. Todas as datas mencionadas cumprem os prazos previstos no Acordo de Reparação.
27 99913-5246
Comente este post