Rio Bananal é um dos três municípios capixabas com as finanças mais equilibradas

Em festa neste final de semana, em virtude de seu aniversário de 45 anos de emancipação política, o município de Rio Bananal, no norte do Estado, pode comemorar também o fato de figurar no seleto grupo das três cidades capixabas com as finanças mais equilibradas, segundo o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES).

O Índice de Vulnerabilidade Fiscal (IVF) elaborado anualmente pelo TCE-ES avalia o endividamento, liquidez, margem e situação previdenciária das 78 cidades do Estado. Além de Rio Bananal, João Neiva, também no norte do Estado, e a capital Vitória são as que estão em melhor situação, apresentando baixa vulnerabilidade para lidar com eventuais riscos fiscais que possam afetar negativamente as contas públicas.

Por outro lado, de acordo com o indicador do Tribunal de Contas, o número de municípios do Espírito Santo preparados para lidar com riscos fiscais diminuiu em 2023, mantendo a trajetória desfavorável iniciada no ano anterior.

Em 2023, o Índice de Vulnerabilidade Fiscal (IVF) registrou dois municípios com alta vulnerabilidade – Alto Rio Novo e Barra de São Francisco – e 52 com média vulnerabilidade. Apenas 24 prefeituras de cidades capixabas apresentam baixa vulnerabilidade.

Desde 2022, o Tribunal de Contas registra redução no número dos municípios com baixa vulnerabilidade, aumento dos municípios com média vulnerabilidade e reaparecimento de prefeituras com alta vulnerabilidade. Os dados foram analisados em um boletim produzido pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação de Tendências e Riscos (NATR) do TCE-ES.

Em relação ao Estado do Espírito Santo, registrou-se um índice de baixa vulnerabilidade desde 2020, o que mostra estabilidade e manutenção de grau baixo ou tolerável de vulnerabilidade durante os anos.

Para chegar ao resultado do índice, o TCE-ES se baseia em quatro indicadores: endividamento, liquidez, margem e situação previdenciária (ISP). O endividamento leva em conta a dívida consolidada bruta. O valor considerado adequado é de até 20% da receita corrente líquida. Já a liquidez considera o nível do ativo financeiro, dividindo a disponibilidade de caixa (sem o regime próprio de Previdência) e a receita corrente líquida. O valor esperado é acima de 25% da receita corrente líquida.

A margem, por sua vez, considera os números das receitas e despesas correntes, e deve estar acima de 15% da receita corrente. Por fim, avalia-se também o Índice de Situação Previdenciária (ISP), que é calculado pelo Ministério da Previdência Social para avaliar a situação dos regimes próprios de previdência (RPPS).

Na análise do Índice de Vulnerabilidade Fiscal, quanto maior o resultado da soma dos indicadores, maior é o risco fiscal do município. Em 2023, os três municípios com menor risco – Rio Bananal, João Neiva e Vitória – atingiram 41 pontos. Já as cidades com maior risco foram Alto Rio Novo, com 84 pontos, e Barra de São Francisco, com 92 pontos.

O secretário de Finanças da Prefeitura de Rio Bananal, Almir Capelini Lameira, celebrou o reconhecimento do Tribunal de Contas, ressaltando que o resultado é fruto do esforço da administração municipal para manter o município equilibrado, com as contas públicas e as obrigações com servidores e fornecedores rigorosamente em dia, além de boa disponibilidade em caixa para investimentos.

“O próximo gestor encontrará em 2025 um município estruturado, em excelente situação financeira e fiscal, conforme comprova os números do Tribunal de Contas”, assegura Almir.

O Índice foi criado em 2021 pelo TCE-ES. A partir de 2023, a novidade é que os resultados do IVF foram inseridos e podem ser consultados por toda a população e gestores no Painel de Controle do TCE-ES.

No boletim elaborado pelo NATR, a área técnica do TCE-ES explica que o objetivo do IVF é apresentar o grau de vulnerabilidade das finanças municipais à ocorrência de riscos fiscais que possam afetar negativamente a trajetória das contas públicas, comprometendo o alcance das metas estabelecidas, ou, na ausência ou inconsistência dessas metas, comprometer a sustentabilidade fiscal do ente.

“O índice busca revelar até que ponto eles estão preparados, do ponto de vista da robustez das finanças públicas, para lidar com riscos, caso ocorram. Espera-se também estimular os entes para que adotem ou aprimorem suas práticas de gestão de risco fiscal”, esclarece.

Controle externo

O resultado do IVF permite à área técnica do TCE-ES definir a priorização de possíveis ações de controle externo, como forma de mitigar os riscos fiscais nas finanças de alguns municípios. O boletim elencou 49 prefeituras que merecem atenção. São elas:

• 5 municípios com alta prioridade: Alto Rio Novo, Atílio Vivácqua, Barra de São Francisco, Itapemirim e Pancas.
• 19 municípios com média prioridade: Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Guaçuí, Irupi, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Pinheiros, Rio Novo do Sul, São Gabriel da Palha, São Mateus e Vila Valério.
• 25 municípios com baixa prioridade: Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Alegre, Anchieta, Apiacá, Baixo Guandu, Bom Jesus do Norte, Castelo, Colatina, Fundão, Guarapari, Ibiraçu, Ibitirama, Itarana, Iúna, Muniz Freire, Muqui, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Santa Leopoldina, São Domingos do Norte, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana e Vila Pavão.