A população de Sooretama passou a contar, a partir desta terça-feira (30), com um importante reforço no acesso à justiça: foi inaugurado o Ponto de Atendimento da Defensoria Pública da União (DPU) no município. A unidade foi implantada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Sooretama e a própria DPU, e já realizou seu primeiro atendimento logo após a cerimônia de abertura.
A inauguração contou com a presença do prefeito Fernando Camiletti; da procuradora-geral do município, Dra. Jaqueline Gomes; do procurador-geral da União no Espírito Santo, Dr. Vinícius Cabelera; da defensora pública da União, Dra. Juliana Maranhão; da servidora Valéria Gaia, responsável pela Coordenação de Interiorização da DPU; da defensora pública estadual Dra. Andressa Gusmão Zoteli; e do representante da 3ª Subseção da OAB de Linhares, Sooretama e Rio Bananal, Dr. Oziel Nogueira de Almeida, entre outras autoridades locais.
O ponto da DPU foi instalado em uma das salas do Núcleo Especializado de Justiça Adeilso Costa de Almeida, localizado na Avenida Vista Alegre, nº 730, no Centro de Sooretama, em frente à creche Aurora Nunes de Oliveira, onde já funcionam a Defensoria Pública Estadual (DPE) e o Ponto de Inclusão Digital (PID) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), inaugurados recentemente no município.
Com isso, a Administração Municipal centraliza em um único espaço o atendimento e os serviços de diversos órgãos de justiça, facilitando o acesso dos moradores locais, que não precisem mais se deslocar até Linhares em busca de auxílio e orientação jurídica.
Mandato voltado para as pessoas
Ao inaugurar o ponto de atendimento da DPU, o prefeito Fernando Camiletti reforçou que “está na vida pública para fazer a diferença na vida das pessoas”.
“Nosso mandato é voltado para melhorar a vida das pessoas, levando até elas os serviços e as políticas públicas para que possam fazer valer os seus direitos. Aproximar a justiça do cidadão sooretamense é um objetivo desde o início de nossa gestão. A chegada da DPU é mais um passo neste sentido, facilitando a vida daqueles que não têm tempo ou recursos para se deslocar até Linhares em busca de atendimento”, destacou Fernando.
Responsável pela Coordenação de Interiorização da DPU, Valéria Gaia explicou os termos do Acordo de Cooperação Técnica que possibilitou a instalação do ponto em Sooretama. Segundo ela, a Prefeitura cedeu o espaço físico e designou um servidor para realizar o atendimento presencial, enquanto a DPU disponibiliza todos os seus serviços jurídicos. “Recebemos o contato da Dra. Jaqueline (procuradora municipal) para a vinda da DPU para o município e, prontamente, acenamos de forma positiva”, relatou.
Em sua fala durante a solenidade, o procurador-geral da União no Espírito Santo, Dr. Vinicius Cabelera, elogiou o prefeito Fernando por buscar aproximar e facilitar a acesso da população ao atendimento da justiça.
DPU atua em causas na esfera federal
A defensora pública da União, Dra. Juliana Maranhão, explicou que, diferentemente da Defensoria Pública Estadual, a DPU atua na esfera federal, representando cidadãos em ações contra a União e suas autarquias, como o INSS e a Caixa Econômica Federal. Entre os principais atendimentos estão questões relacionadas à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais (como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária e BPC/LOAS), programas habitacionais e educacionais gerenciados pela Caixa, além de demandas de saúde envolvendo o SUS, como o acesso a medicamentos e tratamentos de alto custo. O serviço é gratuito e destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2 mil.
O atendimento acontece de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, e às sextas-feiras, das 8h às 16h.
Já a Defensoria Pública Estadual atua em causas cíveis e criminais junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Tanto a DPE quanto a DPU também cumprem papel de orientação aos cidadãos, muitas vezes sem a necessidade de judicialização das demandas apresentadas.
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