A Prefeitura de Sooretama recebeu cerca de R$ 230 mil do Governo Federal, por meio da Lei nº 14017/2020, batizada de Lei Aldir Blanc. Os recursos, que deveriam ser aplicados em ações emergenciais de apoio ao setor cultural afetado pela pandemia da Covid-19, foram usados para bancar a ornamentação e a programação do ‘Natal Iluminado’, evento promovido na Praça da Bíblia, no centro da cidade, contrariando o que determina a legislação.
Regulamentada em agosto do ano passado, a Lei Aldir Blanc é clara ao determinar, em seu artigo 2º, a aplicação dos recursos em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, incluindo o pagamento de renda emergencial de R$ 600,00, em três parcelas mensais, a trabalhadores da cultura que ficaram impedidos de trabalhar durante a pandemia, além de subsídio mensal para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
Ao invés de apoiar, por exemplo, cantores e casas de shows que tiveram as atividades suspensas na pandemia, a Prefeitura de Sooretama realizou um Edital de Chamamento Público e selecionou apenas dois projetos para a realização do Natal Iluminado. Uma empresa de fora do município, a S&S Locações, Produções e Eventos, sediada em São Mateus, levou a maior parte dos recursos – R$ 216.045,00. Outros R$ 12 mil foram para um projeto de pessoa física, voltado para música e dança.
A empresa contratada para montar o Natal Iluminado está registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) tendo como ramo de atuação principal ‘Atividades de Sonorização e de Iluminação”, mas possui dezenas de outras atividades secundárias listadas no CNPJ, que vão desde a pulverização e controle de pragas agrícolas até serviços de consultoria e auditoria contábil/tributária e a execução de inúmeros tipos de serviços e obras, o que a torna apta à contratação pela administração pública em diferentes segmentos.
Apenas 14 artistas locais foram selecionados através do Edital de Chamamento Público para se apresentarem na programação do Natal Iluminado, recebendo uma premiação de R$ 1.500,00 cada. Como não há registro de empenho em nome de nenhum deles, esses valores devem estar sendo repassados através empresa S&S Locações.
Outro fator que causou estranheza foi o curto espaço de tempo em que foi realizada a seleção. Num intervalo de apenas quatro dias, entre 22 e 26 de novembro, aconteceu o período de inscrições, a classificação dos candidatos e a convocação dos selecionados para a apresentação de documentos. Curiosamente, a Prefeitura convocou os artistas selecionados para apresentar documentos no mesmo dia previsto para o início da programação do Natal Iluminado: 26 de novembro.
O formato adotado pela Prefeitura para a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc revoltou e gerou protestos de vários músicos do município, que ficaram por mais de um ano sem poder fazer shows em decorrência da suspensão dos eventos com público durante a pandemia do novo coronavírus. Na semana passada, um grupo de músicos repudiou a conduta da administração municipal e denunciou uma suposta ‘panelinha’ na Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer, em manifesto publicado por meio das redes sociais. Participaram do protesto os músicos Marcelo Novais, Deivid Pinheiro, Romarinho Meireles, Edinho Cantor, Junior Ferraz, Miguel Nardi, Milso Rocha e Adriana Oliver.
Por meio da Lei Aldir Blanc, o Governo Federal liberou, desde o ano passado, um total de R$ 3 bilhões aos estados e municípios para socorro ao setor cultural atingido pelos efeitos da pandemia. Todos os 5.568 municípios brasileiros foram contemplados, independente de possuírem ou não fundos ou secretarias municipais de Cultura. O prazo para a aplicação dos recursos é até 31 de dezembro deste ano. Após esse período, o dinheiro que não for usado deve ser devolvido aos respectivos estados.
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