Indenizações ao setor agropecuário ultrapassam R$ 178 milhões no ES

As indenizações pagas ao setor agropecuário no Espírito Santo, devido aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), mais que dobraram desde maio do ano passado e ultrapassaram a marca dos R$ 178 milhões até dezembro de 2021. Ao todo, mais de 1.250 agricultores de oito municípios capixabas foram indenizados pela Fundação Renova.

Desse montante, R$ 90,4 milhões foram pagos pelo Sistema Indenizatório Simplificado, implementado por decisão judicial da 12ª Vara Federal, e R$ 88,4 milhões pelo Programa de Indenização Mediada (PIM), em que a negociação ocorre de forma extrajudicial.

Linhares foi o município com o maior número de indenizações pagas para o setor (531), seguido de Colatina (270) e Baixo Guandu (240). Somente nesses três municípios, as indenizações pagas somaram mais R$ 150 milhões, sendo R$ 87,6 milhões em Linhares, R$ 30,2 milhões em Colatina e R$ 32,8 milhões em Baixo Guandu.

Outros municípios capixabas que tiveram agricultores indenizados foram São Mateus (R$ 15,1 milhões pagos), Marilândia (R$ 6,2 milhões), Aracruz (R$ 4,8 milhões), Conceição da Barra (R$ 1,9 milhão) e Serra (R$ 10 mil).

Dano agricultura

O atingido por dano na agricultura que deseja pleitear indenização junto à Fundação Renova tem disponíveis as duas opções: o Sistema Indenizatório Simplificado e o Programa de Indenização Mediada (Sistema PIM/AFE), que funcionam por meio de plataformas on-line no site da Fundação Renova. Em ambas, o acesso deve ser feito por um advogado ou defensor público representantes da pessoa. Todo o atendimento é on-line e os documentos necessários para o processo de indenização devem ser enviados por meio das plataformas, onde também são assinados os termos de aceite.

No Sistema Indenizatório Simplificado, que atende o público informal, o valor da indenização para agricultura de consumo próprio é de R$ 54.082,13. Já agricultura para comercialização informal, o valor da indenização chega a R$ 94.195,00

Já aqueles que tinham como atividade a agricultura formal poderão apresentar ou requerer laudo/vistoria, comprovando a dependência direta com a água do rio Doce, seus afluentes e/ou região estuarina. Para que sirva como comprovação dos danos na agricultura, esse laudo precisa atestar a dependência direta da água e dos rios e/ou região estuarina, citar a existência de sistema de irrigação e atender aos requisitos mínimos de aceitação.

No Sistema Indenizatório Simplificado, o requerente de dano por agricultura formal pode escolher entre as três  opções de comprovação previstas nas sentenças da 12ª Vara Federal.