Preço do diesel mostra que Governo quer ônibus lotado e serviço ruim, afirma NTU

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) avalia, em Nota de Posicionamento, que a omissão do Governo Federal frente aos sucessivos reajustes do óleo diesel, insumo que representa em média 26,6% do custo do transporte público coletivo, está forçando a insolvência das empresas operadoras e o colapso dos sistemas de transporte público organizado em todo o país.

Com o aumento acumulado de 65% do combustível somente este ano, as empresas não terão outra opção além de acionar as cláusulas de reajuste tarifário e reequilíbrio dos contratos de concessão para evitar a suspensão da prestação dos serviços. Em caso de suspensão, toda a população seria gravemente prejudicada, passando a depender do transporte clandestino e irregular, em muitas cidades operado pelo crime organizado.

A NTU relata que, em geral, as tarifas são reajustadas anualmente, enquanto o diesel tem sofrido reajustes quase semanais, o que torna impossível absorver o impacto sobre os custos do serviço. Na avaliação da entidade, a falta de uma política de preços para o diesel que considere as características do transporte público essencial, significa, na prática, que o Governo Federal aceita que seja ofertado um serviço de baixa qualidade para o cidadão brasileiro, com ônibus lotados e longas filas de espera nas paradas e terminais, já que as empresas não dispõem mais das condições necessárias para o atendimento adequado à população.

Ainda de acordo com a nota da NTU, muitas prefeituras e governos estaduais têm demonstrado sensibilidade com os efeitos da crise sobre a população e feito esforços no sentido de reduzir a carga tributária ou subsidiar a prestação dos serviços, mas nem todas as cidades têm condições financeiras para enfrentar a crescente pressão da alta dos insumos, com destaque para os combustíveis, que dependem de políticas nacionais de preços.

A curto prazo, os aumentos desproporcionais do diesel impactam no custeio da operação e ampliam o déficit insuportável que vem sendo acumulado pelas empresas de ônibus há anos, e que somente durante a pandemia de Covid-19, cresceu em pelo menos R$ 17 bilhões em termos nacionais.

O déficit, lamenta a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, já foi responsável pelo encerramento, suspensão das atividades ou recuperação judicial de 50 empresas de ônibus urbanos em todo o país, bem como pela demissão de quase 90 mil trabalhadores, desde março do ano passado.

No longo prazo, as consequências serão a redução da capacidade de investimento e a não renovação da frota, afetando diretamente a qualidade do transporte, a segurança e o conforto dos passageiros. Para agravar a situação, o Brasil vem adotando uma política de adição do biodiesel, derivado de óleos vegetais, ao diesel tradicional, em percentuais que variam entre 10% e 13% atualmente, muito acima dos níveis adotados internacionalmente (de até 7%). Isso gera a proliferação de fungos nos tanques de armazenamento, compromete o funcionamento dos motores e eleva o preço final do combustível.

“Embora relevante e necessário para a redução de emissões de gases do efeito estufa, o uso de biocombustíveis deve ser feito com critérios técnicos adequados e também ser devidamente considerado no cálculo dos custos das empresas”, pondera a NTU.

“Assistimos hoje a uma inversão de competências, onde a iniciativa privada, que é contratada pelo poder público para operar os serviços de transporte coletivo, assume o papel do Estado e sustenta o transporte público coletivo urbano à custa de um endividamento crescente e insustentável. A situação exige que os poderes públicos locais – estados e municípios – cumpram com sua responsabilidade e reestabeleçam o equilíbrio econômico-financeiro dos sistemas de transporte público; e que o Governo Federal adote, com urgência, uma política de preços para os combustíveis que garanta um mínimo de previsibilidade e estabilidade, que não fique simplesmente à deriva das variações cambiais e cotações das commodities. Os contratos de concessão e permissão das operadoras de transporte público têm que ser honrados, para que se possa garantir o direito constitucional do cidadão brasileiro ir e vir com dignidade”, conclui a nota da entidade representativa das empresas de ônibus.