O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vila Valério, notificou o prefeito do município, David Mozdzen Pires Ramos (PP), para que exonere imediatamente a secretária municipal de Saúde, Cazuza Zorzanelli Rossini, por ausência de idoneidade moral.
Para o MP/ES, a secretária foi conivente e omissa com as condições de moradia e trabalho de 77 trabalhadores encontrados na fazenda do marido dela, Raul Alves Roberti, na região de Jurama, no interior de Vila Valério.
As pessoas não recebiam remuneração ou outros direitos trabalhistas, bem como estavam em condições de saúde precárias e sem os cuidados médicos necessários, sendo que 71 das 77 testaram positivo para a Covid-19. Os trabalhadores foram liberados por auditores fiscais do Trabalho, em uma operação com apoio da Polícia Federal, no início deste mês.
Relembre o caso: Cerca de 80 pessoas são encontradas em situação de escravidão em Vila Valério.
O Ministério Público entende que “tais fatos são incompatíveis com o princípio da moralidade da Administração Pública e que, com tal conduta omissa e imoral, demonstrou não ter idoneidade para exercer um cargo técnico de extrema importância no âmbito da saúde municipal, principalmente no atual cenário decorrente da pandemia da Covid-19.
Na notificação, o MP alerta que o não atendimento da recomendação ensejará a responsabilização por eventual conduta comissiva e omissiva, sujeitando os agentes públicos, neste caso o prefeito David Pires, às consequentes medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Entre elas, a responsabilização por atos de improbidade administrativa, inclusive com a caracterização do dolo, diante da negligência e inércia frente à evidente situação deste período de pandemia.
Até esta terça-feira (25), a secretária permanecia no cargo, mesmo após a notificação do Ministério Público.
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