Em meio a reclamações, Samarco esclarece advogados sobre dúvidas em relação ao PID

Com o objetivo de ampliar a compreensão sobre o Programa Indenizatório Definitivo (PID), a Samarco realizou, na última terça-feira (29), um webinário voltado a advogados que atuam diretamente no apoio jurídico às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG.

O encontro, realizado de forma virtual, contou com a participação de mais de 520 profissionais e buscou esclarecer dúvidas recorrentes sobre o PID, modelo indenizatório previsto pelo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, que paga R$ 35 mil em parcela única e individual a pessoas físicas e jurídicas elegíveis.

A conversa foi conduzida pela especialista Jurídica da Samarco, Laura Mozelli e pelo coordenador de Reparação, José Hamilton Tavares. Foram abordados temas centrais sobre o PID como critérios de elegibilidade e os documentos possíveis para comprovação de endereço, pagamento dos honorários advocatícios, além dos prazos para quem possui solicitação de indenização em outras plataformas como Sistema PIM-AFE, Novel e Agro e Pesca. 

A iniciativa da Samarco surge em meio a inúmeras reclamações dos próprios advogados e dos atingidos elegíveis em relação à falta de critérios e transparência na análise dos documentos comprobatórios apresentados pelos requerentes para recebimento das indenizações. A demora e falta de previsão nos pagamentos também são motivos de queixas.

Recentemente, reportagem do jornalista investigativo Lucas Regazzi, publicada inicialmente no portal O Fator, de Minas Gerais, trouxe à tona denúncia de que o Acordo de Reparação homologado pela justiça brasileira colocou nas mãos da própria Samarco o poder de decidir quem tem ou não direito a receber indenização. LEIA: Denuncia aponta que a própria Samarco decide quem deve ou não receber indenizações pelo PID.

A especialista Jurídica da Samarco, Laura Mozelli, frisou que os temas do webinário foram selecionados a partir das principais dúvidas apresentadas pelos representantes legais desde o lançamento do PID, em fevereiro. “Nossa intenção foi qualificar o atendimento jurídico prestado às pessoas com o propósito de promovermos uma reparação respeitosa com cada pessoa atingida”, explicou. 

O coordenador de Reparação, José Hamilton Tavares demonstrou como funciona a consulta de forma prática e rápida à elegibilidade, que permite verificar se a pessoa tem direito ao PID, preenchendo o CPF ou CNPJ em www.samarco.com/indenizacao.  

Reta final

Faltam menos de 30 dias para o encerramento da plataforma do PID, disponível para novos ingressos até o próximo dia 26 de maio. O Programa é a última oportunidade indenizatória para pessoas atingidas que ainda não foram contempladas por outras indenizações. Previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, o programa paga R$ 35 mil em parcela única e individual para pessoas físicas e jurídicas que tenham comprovante de residência emitido em qualquer data nas localidades reconhecidas pelo Acordo, que tenham efetuado cadastro junto à Fundação Renova até 2021, dentre outros critérios. 

É necessária representação jurídica pela Defensoria Pública, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou por advogado particular, cujos honorários serão pagos pela própria Samarco, garantindo o recebimento integral da indenização para as pessoas atingidas. Os honorários fixados em 5% (R$ 1.750,00), serão pagos diretamente pela Samarco, sem custo adicional ou desconto no valor da indenização que o atingido irá receber. Caso honorários adicionais sejam negociados entre advogado e cliente, a Samarco não será responsável por complementar esse valor.

No Espírito Santo, têm direito à indenização moradores e empresas elegíveis de 11 municípios reconhecidos no Acordo de Reparação como impactados pelo desastre de Mariana na Bacia do Rio Doce. São eles: Baixo Guandu, Colatina, Marilândia, Linhares, Aracruz, Sooretama, São Mateus, Conceição da Barra, Fundão, Serra e Anchieta.