Famílias podem receber indenização do PID mesmo após morte de beneficiário, afirma advogado

Os familiares de pessoas que tinham direito ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), mas faleceram antes de solicitar ou receber a indenização, ainda podem ter acesso ao benefício. O alerta é do advogado Noel Dourado, diretor do escritório Noel Dourado Sociedade de Advogados, que orienta as famílias a verificarem se o falecido estava apto a participar do programa.

Segundo o advogado, muitos familiares desconhecem que o direito à indenização pode ser transmitido aos sucessores, desde que sejam cumpridos os procedimentos previstos e apresentada a documentação necessária.

“Nos casos em que o beneficiário faleceu antes de receber o PID ou de realizar a solicitação, os familiares podem receber a indenização em seu lugar, por meio de um procedimento específico, rápido e que exige a apresentação da documentação adequada para que o advogado possa atuar junto à Samarco e viabilizar a liberação da indenização de R$ 35 mil, quando devida”, explica Noel Dourado.

O prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo foi reaberto e segue até 15 de agosto de 2026, permitindo que pessoas aptas e seus sucessores busquem o reconhecimento do direito dentro do período estabelecido.

O advogado acrescenta que muitas famílias sequer sabem que o falecido possuía esse direito. Em diversos casos, basta realizar uma consulta pelo CPF para verificar se a pessoa está apta a receber a indenização.

Quando confirmada a aptidão e preenchidos os requisitos legais do programa, os herdeiros podem dar continuidade ao procedimento para requerer a indenização prevista, no valor de R$ 35 mil, observadas as regras aplicáveis ao PID.

O procedimento pode ser realizado por familiares residentes em qualquer região do país, por meio de um advogado de confiança, que orientará sobre a documentação necessária e conduzirá o processo junto à Samarco.

As pessoas nessas condições podem entrar em contato diretamente com o escritório Noel Dourado Sociedade Advogados para mais informações sobre o processo de adesão e a possibilidade ou não de recebimento da indenização de R$ 35 mil por familiares de pessoas elegíveis já falecidas. O contato pode ser feito através do telefone/whatsapp: 31 97235-4647.