Secretaria de Saúde de Rio Bananal é multada por não adequar refrigeração de vacinas

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu aplicar multa de R$ 3 mil para os secretários de Saúde de seis municípios capixabas, entre eles Rio Bananal, que não atenderam as determinações da Corte para adequar sua rede de frios para o armazenamento de vacinas, com a utilização de Câmaras refrigeradas. A penalidade foi determinada em sessão do Pleno do TCE, no último dia 28 de maio.

Receberam a punição os secretários municipais de Saúde de Apiacá, Conceição da Barra, Marechal Floriano, Mimoso do Sul e Rio Bananal, por não apresentarem documentos comprovando providências para a adequação. Foi igualmente multado o secretário de Saúde de Ibitirama, por não colocar em operação as câmaras de refrigeração, que, apesar de já adquiridas pelo município, seguiam paradas.

Em fevereiro último, com a imunização começando no País, o município de Rio Bananal ganhou destaque negativo no noticiário nacional pela perda de 133 doses da disputada vacina contra a covid-19, provocada pela falta de energia elétrica. Posteriormente, análise técnica considerou as vacinas ainda aptas para uso.

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A adequação do sistema de refrigeração de vacinas foi ordenada após a equipe técnica do Tribunal de Contas ter fiscalizado, in loco, as salas de vacinação de todos os 78 municípios do Estado, detectando irregularidades. No dia 26 de março, como medida cautelar, foi feita a determinação para que os municípios adquirissem câmaras refrigeradas e deixassem de utilizar geladeiras domésticas para armazenar vacinas, estabelecendo o prazo de 20 dias para cumprimento.

Um novo relatório foi produzido para verificar o atendimento das medidas. Em decisão monocrática do relator, conselheiro Domingos Taufner, no último dia 14 de maio, foi demonstrado que somente 6 dos 24 municípios notificados já haviam concluído o processo de compra das câmaras refrigeradas.

Outras cidades atenderam parcialmente as determinações, ou ainda estavam em processo de compra, mas a situação mais grave foi a dos 6 municípios que não apresentaram documentação.

No voto, Taufner frisou que neste ano está sendo realizada uma fiscalização mais efetiva nas questões relacionadas à pandemia do coronavírus. “O Tribunal de Contas tem atuado de maneira firme em várias frentes de fiscalização dos órgãos públicos, a partir de normativos, orientações, recomendações, determinações e, quando for o caso, punições”, destacou.