Privatização do SAAE causa apreensão e divide opiniões em Sooretama

A Câmara de Vereadores de Sooretama aprovou nesta semana o projeto de lei que autoriza o município a iniciar o processo de concessão (ou privatização) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Dos nove vereadores, apenas Klysmamm Marcelino (PTB) votou contrário à proposta.

Ainda pouco debatido com a comunidade, o assunto levanta uma série de interrogações e divide opiniões entre moradores e lideranças do município. Enquanto uns temem uma possível elevação no valor das tarifas de água e esgoto, outros enxergam na privatização a solução para melhorar os precários serviços oferecidos pelo SAAE à população ao longo de anos.

Ao justificar o voto contrário ao projeto, o vereador Klysmamm Marcelino apontou como razão exatamente a pouca discussão com a comunidade de um tema de tamanha relevância. Ele afirmou que “acompanhará de maneira rigorosa todos os passos seguintes do processo de concessão, a fim de assegurar os direitos dos usuários do SAAE, especialmente daqueles menos favorecidos”.

O ex-vereador Edson Isidoro Ferreira Campos alertou para que não se repita em Sooretama o mesmo caso da concessão da rodovia BR 101, no qual a empresa cobra pelos serviços, mas se nega a cumprir o que está estabelecido em contrato, no caso, a duplicação da via. Ele criticou a total ausência de investimentos em saneamento básico por parte da Prefeitura em duas décadas de gestões municipais. “Mesmo tendo prometido o contrário, a história se repetiu com o atual prefeito, que preferiu gastar o dinheiro público em salários e gratificações generosas para um grupo privilegiado de servidores. Agora, recorre à privatização para sair do problema”, acusou.

Também ex-vereador do município, o advogado Willian Bassani é contrário à privatização. Para ele, “com prioridade e melhor planejamento, o próprio SAAE pode ser tornar capaz de realizar, gradativamente, os investimentos previstos no contrato de concessão, sem a necessidade de entregar o patrimônio público dos sooretamenses para uma empresa privada”.

Após a aprovação da Câmara, o prefeito Alessandro Broedel explicou que o próximo passo será a homologação da lei e a contratação, através de edital de chamamento público, de uma fundação renomada e especializada no tema para gerir o processo de concessão pública do SAAE. “A partir da contratação dessa fundação, serão realizadas audiências para debater a privatização com a comunidade”, informou.

Alessandro garante que a concessão será benéfica para a população sooretamense, que há anos sofre com problemas no abastecimento de água, desde a péssima qualidade da água que chega às torneiras dos moradores até o desabastecimento em vários locais da cidade e também no interior do município.

De acordo com o prefeito, a empresa que, ao final do processo, for vencedora da concessão terá que obedecer a uma tabela de investimentos que prevê a aplicação de R$ 80 milhões na melhoria dos sistemas de água e esgoto de Sooretama. Desse montante, R$ 60 milhões devem ser aplicados já nos primeiros quatro anos de concessão.

O prefeito explicou que o plano de aplicação estabelecerá prazos a serem cumpridos pela concessionária. “De imediato, o município deverá alcançar 100% de ligações domiciliares à rede de abastecimento de água já no primeiro ano da concessão. Isso significa que todas as residências da sede e do interior receberão água tratada nas torneiras”, informou.

Outra condicionante que deverá ser cumprida logo no primeiro ano após a privatização, segundo Alessandro Broedel, é a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na cidade, para desativação imediata da que existe atualmente no bairro Vale do Sol, o chamado “pinicão”, que expõe os moradores das imediações a um mau cheiro insuportável.

Em relação à coleta e tratamento de esgoto, o prazo para que o município alcance os 100% é de até quatro anos. “Ao contrário da concessão da rodovia BR 101, a empresa que assumir o SAAE somente iniciará a cobrança após a entrega dos serviços”, pontou o prefeito. O prazo total da concessão será de 35 anos.

Tarifas

Sobre o temor em ralação a um possível aumento nas tarifas, Alessandro garante que deve acontecer o contrário. “A concorrência deve baixar o valor. Atualmente, a tarifa do SAAE para os consumidores inscritos no CadÚnico que consomem até 10 mil litros de água é de R$ 14,70 por mês. A contrato de concessão estabelecerá como limite a tabela da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), cuja tarifa hoje é de R$ 13,90”, esclareceu.

Contudo, os consumidores que hoje não pagam pela coleta e tratamento de esgoto, passarão a ser cobrados pelos serviços assim que eles forem executados.

Servidores

Com a privatização, o prefeito Alessandro Broedel explicou que os servidores efetivos do SAAE migrarão para a estrutura da Prefeitura Municipal, exercendo as funções de seus cargos originais. Os que optarem por trabalhar para a concessionária poderão se licenciar de seus cargos públicos e terão a prerrogativa de não precisar passar por processo seletivo.

Marco Regulatório

O prefeito explicou também que o processo de concessão do SAAE de Sooretama para uma empresa privada não é um movimento isolado. “Trata-se de uma tendência nacional em cumprimento ao novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil”, disse.

Segundo Alessandro, se o projeto de lei autorizando a privatização não fosse aprovado até o próximo dia 15 de julho, o município perderia o direito de gerir diretamente a concessão, que passaria a ser outorgada por um consórcio intermunicipal a ser instituído pelo Governo Estadual.

Com isso, Sooretama criará a sua própria Agência Reguladora para gerir, fiscalizar e cobrar o cumprimento do contrato de concessão.