O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) informou que o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de Linhares concedeu tutela cautelar em ação ajuizada em face Governo Estadual e da Prefeitura de Sooretama, determinando a matrícula e rematrícula de alunos em quatro escolas da zona rural do município para o ano letivo de 2022.
A decisão permite a efetivação de matrículas e rematrículas nas escolas EEUPEF Joeirana, EEPEF Domingos Correia, EEPEF Córrego do Rodrigues e EEUEF Córrego Patioba, conhecidas como “escolas de campo”.
O processo de municipalização de escolas estaduais em Sooretama, acordado entre o governo Renato Casagrande e a administração municipal Alessandro Broedel prevê a extinção dessas quatro escolas, realocando dezenas de alunos, com idades entre 6 e 10 anos, para outras unidades maiores.
O anúncio do fechamento das escolas do campo revoltou e mobilizou pais de alunos e moradores do interior do município, conforme já noticiamos em outras reportagens publicadas recentemente.
Relembre:
População revoltada com municipalização e provável fechamento de escolas em Sooretama.
Crianças fazem apelo comovente por não fechamento de escolas em Sooretama.
Na decisão cautelar proferida no último dia 17 de dezembro, o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude também determinou que o Estado e o município apresentem, no prazo de cinco dias, documentos referentes à proposta de municipalização das EEEFs Regina Bolsanello Fornazier e Alegre e os pareceres a respeito da extinção das unidades de ensino EEUPEF Joeirana, EEPEF Domingos Correia, EEPEF Córrego do Rodrigues e EEUEF Córrego Patioba para análise em juízo.
A decisão é resultado de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público após audiência pública realizada na Promotoria de Justiça de Linhares com a participação de pais, responsáveis, alunos e comunidade insatisfeitos com a medida.
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