Samarco se pronuncia sobre rumores de paralisação das indenizações pelo PID

A mineradora Samarco desmentiu, por meio de nota oficial divulgada nesta quinta-feira (10), rumores sobre uma suposta paralisação da plataforma do Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado para reparar danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A informação que circulou ao longo da semana em grupos de atingidos no WhatsApp — dando conta de que os processos indenizatórios estariam suspensos por até 60 dias — foi oficialmente rechaçada pela empresa.

Segundo a nota, solicitada pelo Portal de Notícias Folha1, de Baixo Guandu, os requerimentos continuam sendo recebidos e analisados normalmente, sem qualquer alteração no cronograma oficial. A paralisação mencionada nos boatos se refere, de forma pontual, a casos específicos em que o requerente decide migrar para a plataforma Agro e Pesca, alternativa que, por regra do próprio Acordo de Reparação, não pode ser acumulada com o PID.

As dúvidas surgiram após relatos de suspensão temporária em alguns cadastros. A lentidão nos pagamentos até o momento incomoda e causa ansiedade nos atingidos que já requereram o pagamento de R$ 35 mil em parcela única e individual, alimentando boatos.

A empresa esclareceu que isso ocorre exclusivamente quando a pessoa opta por ingressar na plataforma Agro e Pesca — o que, automaticamente, suspende o pedido em andamento no PID por até 60 dias, prazo concedido para que o interessado formalize sua adesão ao novo programa.

Caso o ingresso no Agro e Pesca se concretize, o pedido anterior no PID é automaticamente cancelado. Se houver recusa na plataforma alternativa, o requerente tem 90 dias para abrir novo pedido no PID, sem prejuízo do direito à indenização.

Em relação aos valores, a Samarco reafirma que os pagamentos de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível estão programados para serem realizados majoritariamente ao longo de 2025, com conclusão até 2026. Apesar de não apresentar um cronograma fechado com datas exatas, a empresa reforça que nenhuma alteração foi feita nas diretrizes já divulgadas.

O prazo final para solicitação de ingresso no PID vai até o dia 26 de maio de 2025. Todas as movimentações dos processos são informadas diretamente ao representante legal por meio da plataforma.

A circulação de informações desencontradas evidencia a dificuldade de comunicação que ainda persiste entre os atingidos e os responsáveis pela reparação. A Samarco afirma que todas as regras estão descritas no site oficial — samarco.com/indenizacao —, mas lideranças de atingidos já vinham apontando a necessidade de maior clareza e presença ativa nos territórios, especialmente diante da complexidade dos sistemas de indenização.

Confira a seguir os sistemas indenizatórios ativos para reparação da Bacia do Rio Doce, previstos no Acordo de Reparação homologado pela justiça brasileira.

Programa Indenizatório Mediado (PIM)

• Primeira modalidade implantada pela Renova, logo após o desastre.
• Baseado em mediações individuais, com auxílio de defensores públicos e advogados.
• Usado para casos mais complexos, que envolvem danos materiais, morais e lucros cessantes.
• Processo mais demorado e com forte judicialização, especialmente criticado por comunidades e MPF.
• Muitos atingidos ainda aguardam pagamento por meio deste sistema.

Programa Indenizatório Definitivo (PID)

• Implementado após a repactuação do Acordo de Reparação entre Samarco, Vale, BHP e os governos.
• Gerido diretamente pelas empresas (Samarco, Vale e BHP), fora da Fundação Renova.
• Prevê o pagamento de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível.
• Aberto a quem sofreu danos socioeconômicos (comerciais ou de subsistência) e está em áreas reconhecidas.
• Cadastro ativo até 26 de maio de 2025.
• Indenizações devem ser pagas ao longo de 2025 e 2026.

Plataforma Agro e Pesca (Repactuação)

• Alternativa ao PID, voltada para pescadores, agricultores e extrativistas.
• Exige comprovação de atividade produtiva diretamente afetada pelo rompimento.
• Quem opta por essa via não pode participar do PID (são sistemas excludentes).
• Promete análise mais específica, mas o ingresso depende da apresentação de documentação e provas de atividade.

Considerações importantes:

• Cada sistema tem critérios próprios de elegibilidade e etapas distintas de análise.
• Muitos atingidos passaram por dificuldades de comprovação documental, especialmente no início.
• A Repactuação assinada em 2023 trouxe novas plataformas (PID e Agro/Pesca) mais objetivas e diretas, mas ainda gera dúvidas e desconfianças entre os atingidos.