Samarco anuncia ter pago R$ 10 bi em indenizações em seis meses

Seis meses após a homologação do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Samarco afirma já ter destinado R$ 10 bilhões às ações de indenização individual e auxílios financeiros, reassentamento e recuperação ambiental, bem como ao repasse de recursos aos poderes públicos federal, estadual e municipal. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pela mineradora responsável pela barragem de Fundão, em Mariana/MG, que se rompeu em 05 de novembro de 2015, causando uma das maiores tragédias ambientais da história do país, com impactos também sociais e econômicos.

Com a implementação do Acordo, foram incluídas novas modalidades indenizatórias, como o Programa Indenizatório Definitivo (PID) e o Sistema para Agricultores Familiares e Pescadores Profissionais (Agro-Pesca), para reparação integral e definitiva. O PID garante pagamento de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível, enquanto o Sistema Agro-Pesca destina R$ 95 mil aos agricultores familiares e pescadores profissionais elegíveis.

Do total destinado, a Samarco informa que R$ 4,9 bilhões foram repassados diretamente aos entes públicos, permitindo que municípios e estados avancem com obras e políticas públicas estruturantes. Estes valores incluem as primeiras parcelas pagas aos 26 municípios que aderiram ao Acordo.

Já as ações sob responsabilidade direta da Samarco, as chamadas obrigações de fazer, totalizaram R$ 5,1 bilhões nestes seis meses, destinados às indenizações, reassentamento e ações ambientais.

“Nosso compromisso é continuar as atividades de indenização e realizar o pagamento a todas as pessoas elegíveis, garantindo a reparação integral e definitiva. Reparar é nosso dever e responsabilidade”, reforçou o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela.

Os pagamentos incluem diversas modalidades previstas no Acordo: PID, Lucros Cessantes, Dano Água, Sistema PIM-AFE, Novel, Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e Auxílio Substancial Emergencial (ASE), além dos repasses específicos a povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, que somam R$ 326,3 milhões.

PID e Agro-Pesca

Entre fevereiro e maio de 2025, a Samarco revelou que o PID recebeu mais de 255 mil requerimentos, com cerca de 63% dos pedidos oriundos de pessoas que também integram a ação judicial no Reino Unido. Até o momento, mais de 60 mil termos foram assinados, com mais de 31 mil pagamentos realizados até a terça-feira, dia 27 de maio.

O Sistema Agro-Pesca segue com a plataforma aberta até 4 de junho de 2025, assegurando o pagamento individual de R$ 95 mil em parcela única a agricultores familiares e pescadores profissionais elegíveis.

Reassentamentos

A Samarco também anunciou a conclusão dos reassentamentos coletivos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, em Mariana. Até agora, 93% dos imóveis previstos — casas, sítios, comércios e bens coletivos — foram entregues ou tiveram indenizações pagas para famílias que optaram por essa modalidade. Todas as construções iniciadas antes da homologação do Acordo serão concluídas até o final de 2025. As obras que tiveram seus projetos definidos após o Acordo, serão entregues posteriormente, conforme prazos estabelecidos no processo.

Além disso, 95% dos equipamentos públicos foram entregues, como escolas, postos de saúde e estações de tratamento de água e esgoto, já estão concluídos e em funcionamento.  Um acordo complementar com a Prefeitura de Mariana assegura R$ 108,9 milhões para custeio de equipamentos e serviços públicos. O investimento total nos reassentamentos supera R$ 7 bilhões.

Recuperação ambiental

Até julho de 2025, a Samarco informou que entregará ao Ibama e demais órgãos ambientais o Plano de Recuperação Ambiental (PRA), que reúne todas as ações previstas no Acordo de Reparação para restaurar e compensar os impactos ambientais do rompimento.

As medidas incluem a recuperação de áreas afetadas, restauração de margens, revitalização do ambiente aquático, além do reflorestamento compensatório de 50 mil hectares — dos quais 41,1 mil já foram cercados e protegidos — e a recuperação de 5 mil nascentes, com 3.716 já cercadas.

Adicionalmente, segundo a mineradora, seguem em curso programas de monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos, com investimentos de R$ 285 milhões destinados ao projeto de monitoramento da biodiversidade aquática via parcerias com Fapemig, FEST e Fundação Tamar. Desde 2018, já foram investidos R$ 796 milhões nesta frente.

Também estão sendo realizados estudos de viabilidade para a retirada adicional de sedimentos na UHE Risoleta Neves (Candonga).