Caso Mariana: inscritos em ação na Inglaterra podem requerer transferência para o PID mesmo após prazo de elegibilidade

Atingidos pelo desastre de Mariana inscritos na ação de reparação movida na Justiça da Inglaterra contra a BHP Billiton – uma das controladoras da mineradora Samarco – podem solicitar a transferência de seu pedido para o Programa Indenizatório Definitivo (PID), mesmo que o ingresso na ação internacional tenha ocorrido após o prazo de elegibilidade originalmente definido para o PID:  26 de outubro de 2021.

A informação foi confirmada por um advogado de Linhares, no Espírito Santo, especializado em indenizações relacionadas ao caso. Ele orienta os interessados a procurarem um advogado de confiança para dar entrada no requerimento de transferência por meio da plataforma do PID. Após o envio, a solicitação será analisada e, se aprovada, a pessoa física ou empresa receberá o valor de R$ 35 mil oferecido pelo programa.

O advogado lembra ainda que dependentes de pessoas com processo em andamento ou que já receberam indenização – pai, filho, esposa, esposo, avô, neto – também podem solicitar o ingresso no programa.

O PID está aberto para novos requerimentos até o próximo domingo, 14 de setembro, quando se encerra o prazo para adesão. O programa foi criado dentro do novo Acordo do Rio Doce, que estabelece medidas de reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em 2015.

Lançado em fevereiro, o PID foi reaberto por determinação das instituições de Justiça, com o objetivo de ampliar o alcance das indenizações a mais atingidos ao longo da Bacia do Rio Doce.

De acordo com a Samarco, até esta quinta-feira (11), o PID já havia registrado mais de 314 mil solicitações, com 274 mil acordos firmados. Do total, mais de 200 mil pagamentos foram realizados, somando mais de R$ 7 bilhões em indenizações. A expectativa da empresa é concluir todos os pagamentos até 2026.

Samarco desmente informação

Em nota, a Samarco desmentiu a informação de possibilidade de entrada no PID após o prazo. Confira a seguir a íntegra da nota enviada pela empresa:

Não é verdade que pessoas que ingressaram na ação de Londres após 26 de outubro de 2021 ainda podem aderir ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) ou que pessoas da ação de Londres poderiam requerer transferência para o PID.

Não houve qualquer alteração dos critérios de elegibilidade do PID definidos no Novo Acordo do Rio Doce. Portanto só puderam ingressar no PID aquelas pessoas que propuseram ação judicial no Brasil ou ingressaram na ação de Londres até 26 de outubro de 2021.

O PID fechou no dia 14 de setembro e não admitirá novos ingressos. Só poderão ingressar no sistema depois dessa data pessoas que estão aguardando resposta dos seus requerimentos nas outras portas indenizatórias (PIM-AFE, Novel ou Sistema Agro-Pesca). Também poderão ingressar aqueles que solicitaram verificação de CPF até o dia 14 de setembro de 2025 e receberem resposta positiva.

Confie apenas nos canais oficiais da Samarco, na Central de Relacionamento 0800 031 2303 e confira os critérios de elegibilidade, no site samarco.com/indenizacao 

A ação judicial movida na Inglaterra, por sua vez, conta com mais de 500 mil vítimas inscritas, entre pessoas físicas, empresas e municípios atingidos. O julgamento já foi concluído e a sentença — que poderá resultar na condenação ou absolvição da BHP — deve ser divulgada ainda neste ano.

Caso a mineradora seja condenada, a expectativa é que os valores de indenização fixados pela Justiça inglesa sejam significativamente maiores que os R$ 35 mil oferecidos atualmente pelo PID no Brasil. No entanto, especialistas alertam que a adesão ao programa indenizatório impede o recebimento de valores adicionais por vias judiciais futuras, inclusive no exterior.