Foi imediata a repercussão da notícia publicada por NC Online na tarde deste domingo (25), em que a Prefeitura de Sooretama justifica não ter condições de custear a distribuição dos chamados Kits Merenda para os cerca de 5 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino, contando apenas com os repasses que recebe do Governo Federal destinados à alimentação escolar.
Saiba mais: Sooretama diz que não pode arcar com distribuição de Kit Merenda para famílias de alunos.
Ainda na noite de ontem, o vereador Joceandro Machado fez uma transmissão ao vivo através de seu perfil em uma rede social para anunciar que protocolou na Câmara Municipal, na sessão ordinária do último dia 19 de abril, o projeto de lei número 27/2021, de sua autoria, que autoriza a Prefeitura de Sooretama a distribuir cestas básicas para os estudantes da rede municipal de ensino enquanto durar a pandemia da Covid-19.
Joceandro disse não ter dúvidas de que o projeto terá o apoio de todos os demais vereadores e será aprovado. “A Câmara está empenhada nesse sentido. O momento é de necessidade. Tenho certeza de que o nosso município vai atender ao clamor de seus moradores”, frisou.
Mas a tarefa pode não ser tão simples. Até 2016, leis de iniciativa de vereadores que gerassem gastos para o Poder Executivo eram consideradas inconstitucionais. Uma jurisprudência reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou esse impedimento. Contudo, a matéria precisa apontar a fonte de recursos e a respectiva dotação no orçamento do município. Depois de aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito municipal para se tornar lei.
Joceandro Machado informou que a Prefeitura de Sooretama recebeu durante o ano de 2020 mais de R$ 560 mil do Governo Federal para a aquisição de alimentos da merenda escolar. Esse valor, somado aos mais de R$ 200 mil já recebidos nos primeiros meses deste ano, segundo o parlamentar, totalizam quase R$ 800 mil em caixa, que podem ser investidos na distribuição dos Kits Merenda.
27 99913-5246
Comente este post