Projeto de lei obriga que PA 24h de Sooretama tenha médico pediatra entre os plantonistas

A Câmara Municipal de Sooretama apresentou e encaminhou ao Poder Executivo o Projeto de Lei Indicativo nº 146/2023, de autoria do vereador Klysmamm Marcelino, que obriga a inclusão de um médico pediatra no quadro plantonista do Pronto Atendimento (PA) 24 horas da cidade.

Klysmamm justificou que a ausência de um especialista prejudica o atendimento às crianças do município na unidade. “Esse é um clamor da população. Quem é mãe e pai sabe da necessidade que existe. A demanda de crianças que passam pelo PA é muito grande, sendo que boa parte necessita de atendimento urgente. Conforme a complexidade do caso, há médicos que até mesmo se negam a atender, por não serem pediatras”, alerta o vereador.

Durante a última Sessão Ordinária do Legislativo, na segunda-feira (23/10), Klysmamm Marcelino também exigiu que a Prefeitura de Sooretama cumpra uma lei municipal, também de sua autoria, que determina o funcionamento ininterrupto da Farmácia Básica e de outras repartições públicas do município.

A Lei nº 1.275/2023, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo próprio prefeito municipal no início de junho deste ano, até o momento, não vem sendo cumprida, quase cinco meses após entrar em vigor. A legislação estabelece o funcionamento ininterrupto das repartições públicas do município, devendo o amplo atendimento ao público ser mantido durante todo o expediente, inclusive no horário de almoço.

Em seu parágrafo único, a lei determina ainda que o atendimento ao público na Farmácia Básica Municipal seja estendido aos sábados, domingos e feriados, cumprindo o mesmo horário de expediente dos dias úteis. Para o cumprimento da lei, conforme o seu artigo 3º, a secretaria responsável por cada repartição deve organizar escala de funcionários, garantindo a continuidade e qualidade na prestação dos serviços.

“Por falta de planejamento ou interesse, a Prefeitura não cumpre as leis que a Câmara faz. Os pacientes atendidos no PA, a maioria sem condições financeiras, não conseguem ter acesso aos medicamentos porque a farmácia básica continua fechada no horário de almoço e nos finais de semana e feriados. Esse não é um pedido que estamos fazendo. É uma lei que precisa ser cumprida”, reiterou o vereador Klysmamm.

A Farmácia Básica funciona anexo ao PA 24 horas de Sooretama.