Disputa entre escritórios coloca em xeque representação de atingidos de Mariana na Justiça inglesa

Uma disputa entre escritórios de advocacia abriu uma nova frente de tensão na ação movida na Justiça inglesa em nome de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O Comitê de Clientes do processo anunciou, em 28 de agosto, a decisão de substituir o escritório britânico Pogust Goodhead pela norte-americana Bailey Glasser International (BGI), com apoio do escritório londrino Hausfeld.

O Pogust Goodhead, porém, contesta a validade da mudança e afirma que o Comitê de Clientes não possui autoridade para, por decisão própria, encerrar sua representação de todo o grupo de autores ou transferir coletivamente as ações para outro escritório.

A controvérsia ocorre justamente quando o processo entra em uma das etapas mais importantes: a definição dos danos e das indenizações que poderão ser devidas aos autores.

Em comunicado, a Bailey Glasser International afirma que o Comitê de Clientes decidiu por unanimidade, em 28 de agosto de 2026, encerrar a relação do grupo com o Pogust Goodhead e nomear a BGI para assumir a condução do litígio.

Segundo a BGI, o Comitê foi criado por meio do chamado Litigation Management Agreement (LMA), contrato regido pelas leis da Inglaterra e do País de Gales, e possui poderes para tomar decisões estratégicas e dar instruções em nome da maioria dos clientes que representa.

O novo escritório afirma representar a maioria dos autores individuais, indígenas e quilombolas envolvidos na ação. A BGI também informa que contará com a atuação do escritório Hausfeld & Co LLP, de Londres.

A BGI sustenta ainda que a mudança não altera o direito dos autores de buscar indenização e que o processo continuará normalmente. Segundo a comunicação aos clientes, não haveria necessidade de nenhuma providência imediata por parte deles.

Pogust Goodhead contesta

O Pogust Goodhead apresentou uma posição diferente.

Em nota oficial publicada em 4 de setembro, o escritório afirmou que o Comitê de Clientes “não tem autoridade para, por decisão própria, rescindir a representação” do Pogust Goodhead em nome do conjunto mais amplo de autores nem para transferir coletivamente os processos para outro escritório.

O escritório também afirma que a situação é objeto de uma disputa e que a substituição não deveria ser apresentada aos clientes como se já estivesse definitivamente concluída.

O Pogust Goodhead ressalta, entretanto, que cada cliente pode tomar sua própria decisão sobre quem deseja que o represente. A preocupação manifestada pelo escritório é que os clientes sejam pressionados a aceitar uma mudança sem compreender plenamente suas consequências jurídicas e financeiras.

Pogust atua na ação desde 2018

O Pogust Goodhead ingressou com a ação na corte inglesa contra as controladoras internacionais da Samarco – Vale e BHP Biliton – desde de 2018.

Nos julgamentos publicados pela Justiça inglesa ao longo de 2025 e 2026, o Pogust Goodhead aparece formalmente como escritório instruído pelos autores.

No julgamento de novembro de 2025, que atribuiu à BHP a responsabilidade pelo desastre de Mariana, os autores aparecem representados por advogados instruídos pela PGMBM Law Ltd, que atua comercialmente como Pogust Goodhead.

O mesmo ocorreu em documentos posteriores da Justiça inglesa. Em janeiro de 2026, no julgamento de questões consequenciais do processo, o documento judicial registrava novamente advogados dos autores instruídos pelo Pogust Goodhead.

Também no Tribunal de Apelação, em maio de 2026, quando a Justiça inglesa negou à BHP a possíbilidade de recorrer da condenação, os documentos registraram advogados instruídos pelo Pogust Goodhead na representação dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.

Isso demonstra que o Pogust Goodhead efetivamente vem atuando como advogado formalmente instruído no processo.

Por outro lado, a Bailey Glasser International apresenta uma interpretação jurídica oposta à do Pogust Goodhead.

Segundo a página criada especificamente para informar os clientes, a autoridade do Comitê de Clientes deriva do LMA. A BGI afirma que esse acordo dá ao Comitê poderes para tomar decisões estratégicas e instruir os advogados em nome da maioria dos clientes que representa.

Com base nessa interpretação, a BGI afirma que o Comitê tinha autoridade para encerrar a relação com o Pogust Goodhead e nomear um novo escritório.

O Pogust Goodhead, por sua vez, sustenta que a situação não pode ser tratada como uma transferência automática e que qualquer mudança precisa respeitar os direitos individuais dos clientes, os contratos existentes e as exigências processuais da Justiça inglesa.

Custos e seguro da ação

Outro ponto sensível da disputa envolve a estrutura financeira criada para proteger os autores contra determinados riscos de custos do processo.

O Pogust Goodhead afirma que a troca de escritório pode ter consequências contratuais, processuais e financeiras, especialmente em relação ao financiamento da ação e ao seguro After the Event (ATE), utilizado para proteger os autores contra determinados custos que possam ser impostos pela Justiça.

Em sua nota, o escritório afirma que essas estruturas foram montadas dentro da atual representação e que uma alteração precisa ser analisada cuidadosamente para evitar que os clientes fiquem expostos a riscos financeiros inesperados.

A preocupação com o financiamento não é meramente teórica. O Pogust Goodhead enfrenta atualmente uma disputa separada relacionada ao financiamento da própria ação de Mariana. Em agosto, a Vinci SPS Capital ingressou com uma ação em Londres cobrando cerca de £84,3 milhões do escritório, alegando descumprimento de obrigações relacionadas ao financiamento. O Pogust Goodhead afirma que determinados valores estão mantidos em conta de clientes para atender às exigências do seguro.

Processo entra na fase de indenizações

A disputa entre os escritórios ocorre após uma importante vitória dos autores da ação na Justiça inglesa.

Em novembro de 2025, a Justiça de primeira instância considerou a BHP responsável pelo desastre. Posteriormente, em maio de 2026, o Tribunal de Apelação inglês negou à BHP autorização para recorrer daquela decisão, consolidando a situação processual relativa à responsabilidade.

O processo agora avança para a discussão sobre causalidade, extensão dos prejuízos e quantificação das indenizações.

Essa nova etapa está prevista para começar em abril de 2027 e se estender até março de 2028.

Uma eventual mudança de representação aconteceria, portanto, em um momento particularmente delicado.

De um lado, o Comitê de Clientes afirma ter exercido poderes previstos nos contratos que organizam a representação coletiva e diz que a substituição foi aprovada por unanimidade.

De outro, o Pogust Goodhead afirma que o Comitê não possui autoridade para simplesmente destituí-lo em nome de todo o grupo e alerta para possíveis consequências jurídicas e financeiras da mudança.

O que o cliente deve fazer?

As duas partes, curiosamente, orientam os clientes a não tomar nenhuma medida imediata.

A Bailey Glasser afirma que não há nada que os clientes precisem fazer neste momento e que eventuais providências serão comunicadas diretamente.

O Pogust Goodhead também orienta os clientes a não tomar decisões baseadas em comunicações de terceiros e garante que segue na representação dos atingidos de Mariana no Tribunal da Inglaterra. O escritório recomenda que dúvidas sejam esclarecidas por meio de seus canais oficiais.

Apesar da disputa quanto à representação, o processo contra a BHP continua e entra na próxima etapa, que será a definição dos danos e das indenizações.

Posicionamento da Bailey Glasser International (BGI)

Após a publicação da reportagem, na noite desta terça-feira (8), a Bailey Glasser International (BGI) encaminhou ao Jornal Norte Capixaba a posição oficial do escritório sobre caso:

“O Bailey Glasser International representa continuidade e estabilidade para os requerentes de Mariana. Estamos trazendo de volta advogados com anos de experiência neste processo, incluindo a equipe de corte que liderou os julgamentos de jurisdição e de responsabilidade. Esse time que está de volta ajudou a garantir uma vitória sem precedentes para os requerentes nos tribunais ingleses e conhece o caso, as provas e as comunidades em profundidade. Nosso foco está inteiramente em levar o caso adiante sem interrupções e em garantir uma indenização justa aos requerentes da forma mais eficiente possível. Estamos confiantes de que os requerentes estão em mãos experientes e não esperamos que a troca de representação tenha impacto relevante no cronograma geral do litígio.”

Posicionamento Humphries Kerstetter

Um porta-voz do Humphries Kerstetter, escritório independente que assessora o Comitê de Clientes, declarou: “O Comitê de Clientes foi criado para representar os interesses coletivos dos requerentes e tem amplos poderes de decisão sobre a condução do litígio, incluindo dar instruções aos advogados e tomar as medidas necessárias para a continuidade ou resolução do caso. O Comitê agiu dentro dessas prerrogativas contratuais, levantou reiteradamente preocupações sobre a condução do litígio, inclusive por meio de uma notificação formal, e buscou orientação jurídica independente antes de concluir que a troca de representação se tornou inevitável. O Comitê permanece confiante na decisão que tomou para proteger os interesses das pessoas que representa.”

Ainda de acordo com o comunicado, a troca de representação foi protocolada pelo Comitê na justiça de Londres no dia 4 de setembro, e o BGI já aparece nos registros da Corte como representante das vítimas.