Lei municipal assegura direitos a pessoas com Fibromialgia em Sooretama

Está em vigor em Sooretama, no Norte do Estado, desde o último dia 10 de maio, a Lei Municipal nº 1.423/2024, que assegura às pessoas diagnosticadas com Fibromialgia os mesmos direitos e garantias concedidas aos portadores de deficiência no município. A proposta, de autoria do vereador Tarcísio Bobbio (PSDB), foi aprovada por unanimidade pela Câmara e sancionada pelo prefeito Alessandro Broedel (PSB).

Em seu artigo 1º, a lei estabelece que as pessoas com Fibromialgia devem ser consideradas portadoras de impedimentos de longo prazo de natureza física que podem obstruir a sua plena e efetiva participação na sociedade em relação a outros que não possuem a doença. A exemplo do que já ocorre em nível nacional, a legislação também institui a data de 12 de maio como Dia Municipal da Conscientização sobre a Fibromialgia.

Apesar de não manifestar sinais aparentes no corpo, a Fibromialgia impõe muito sofrimento às pessoas que possuem a doença. Ao defender a aprovação da lei municipal, o vereador Tarcísio Bobbio explicou que a Fibromialgia é caracterizada por dor generalizada no corpo, fadiga, distúrbios do sono e sensibilidade ampliada em várias partes do corpo.

Embora não seja uma doença física visível, ela provoca impactos significativos na qualidade de vida e na capacidade funcional das pessoas afetadas, impondo limitações nas atividades e no cotidiano diário, como no trabalho, no sono e na realização de tarefas simples.

A fadiga severa pode levar a dificuldades para manter uma rotina normal, participar de atividades sociais e realizar tarefas físicas. Algumas pessoas diagnosticadas com Fibromialgia apresentam uma espécie de nevoeiro cerebral e dificuldades de concentração, afetando desempenho intelectual e profissional. A dor e a rigidez nos músculos leva a restrições na mobilidade, impedindo caminhadas longas, por exemplo.

“Diante de tantas limitações à uma vida cotidiana saudável, é justo que o portador de Fibromialgia seja considerado pessoa com deficiência e goze os mesmos direitos e garantias previstas”, defendeu Tarcísio Bobbio.

Sooretama possui vários pacientes diagnosticados com a doença, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. A Fibromialgia ainda não tem cura, sendo possível somente o controle dos sintomas.