A Lei Municipal nº 1263/2023, de autoria do vereador e presidente da Câmara de Sooretama, João Paulo da Silva, criou o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e à Agricultura Familiar do município.
A legislação está em vigor desde o início do mês de maio último, quando foi sancionada pelo prefeito Alessandro Broedel, mas a sua aplicação ainda é pouco efetiva.
O vereador João Paulo, que é Técnico Agrícola de formação e tem trajetória intimamente ligada ao meio rural, cobrou ao Executivo Municipal urgência e maior eficácia no cumprimento da lei, tendo em vista a necessidade dos pequenos produtores e agricultores familiares sooretamenses.
O Programa Municipal de incentivo contempla agricultores com áreas de até 80 hectares e se destina a fomentar as atividades desenvolvidas pelos pequenos produtores rurais, a geração de empregos e, especialmente, a manutenção do homem no campo. As ações de apoio consistem em proporcionar, direta ou indiretamente, o aumento da produtividade nas pequenas propriedades e a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais, além de também facilitar o escoamento da produção agrícola.
João Paulo salientou que a lei foi elaborada com o intuito de priorizar o atendimento do Poder Público Municipal aos agricultores familiares e produtores de pequeno porte, que respondem pela maior parte da produção agrícola de Sooretama. Muitos desses produtores, de acordo com o vereador, sofrem pela carência de serviços como a assistência técnica e extensão rural, além da dificuldade para acesso ao crédito rural subsidiado.
Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (16), João Paulo da Silva mais uma vez intercedeu em favor dos feirantes de Sooretama, que, em sua maioria, são agricultores familiares do município, que expõem e vendem na feira livre realizada na cidade, aos sábados, os alimentos que eles próprios produzem. Na avaliação do vereador presidente da Casa de Leis, a categoria precisa de mais apoio por parte da Prefeitura Municipal para incrementar suas atividades.
“No que diz respeito à Câmara, os vereadores têm feito tudo o que é possível para apoiar os feirantes. Falta o Executivo Municipal fazer a sua parte”, completou João Paulo.
A feira livre dos agricultores familiares de Sooretama continua sendo realizada aos sábados, das 5 horas da manhã até ao meio dia, mas agora acontece nas futuras instalações do Mercado Municipal da cidade e não mais na Avenida Vista Alegre.
Mais sobre o Programa
Acesse a ÍNTEGRA DA LEI Nº 1263-2023 e conheça detalhadamente os incentivos previstos no Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Produtores e à Agricultura Familiar de Sooretama, bem como os critérios que devem ser atendidos para a obtenção dos benefícios.
27 99913-5246
Comente este post