Samarco revela montante pago e quantidade de pessoas já indenizadas na Bacia do Rio Doce

Os pagamentos de indenizações individuais e auxílios previstos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce,  homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, seguem em andamento e já atingiram R$ 720 milhões, conforme números revelados pela mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Mariana/MG, na tarde desta terça-feira (22).

A empresa ainda divulgou que os pagamentos de indenizações já alcançaram cerca de 8 mil pessoas, até 18 de abril de 2025.

Esses pagamentos, segundo a Samarco, se referem às portas indenizatórias previstas no Acordo de Reparação: o Programa Indenizatório Definitivo (PID), Lucros Cessantes, Dano Água, Sistema PIM-AFE, Novel, bem como engloba o Auxílio Substancial Emergencial (ASE) para povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais.

Além destes, há também os pagamentos previstos para as indenizações voltadas para agricultores familiares e pescadores profissionais, plataforma que foi lançada no dia 5 de abril. A plataforma para antecipação de pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) foi disponibilizada nesta segunda-feira, dia 21 de abril.

“Esse montante pago reflete um avanço significativo no processo de continuidade e definitividade da reparação. A celeridade nos pagamentos indenizatórios individuais reafirma o compromisso da Samarco com uma reparação definitiva, demonstrando os benefícios já perceptíveis do Acordo de Reparação para as comunidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, que jamais será esquecido”, detalhou o gerente-geral de Indenizações da Samarco, Jener Pontes.

Contradizendo a declaração de executivo da mineradora, atingidos elegíveis que entraram com requerimento de indenização, principalmente junto ao PID, reclamam de lentidão nos pagamentos e também da falta de previsão por parte da empresa.

Conforme a Samarco, os sistemas indenizatórios foram acordados para atender diferentes perfis e realidades das pessoas da Bacia do Rio Doce, respeitando critérios definidos em conjunto com todos os entes, envolvendo o Poder Público e as instituições de Justiça na celebração do Acordo.

PID

A empresa assegurou que os primeiros pagamentos do Programa Indenizatório Definitivo (PID) já começaram, e a plataforma segue disponível para ingresso até o dia 26 de maio de 2025. O programa prevê o pagamento de indenização individual e em parcela única de R$35 mil para pessoas físicas e/ou jurídicas que atendam aos critérios de elegibilidade previstos no Acordo.

Para quem tem pedido de indenização em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel, o período para ingressar no PID será de 90 dias, contados a partir da data de recebimento da negativa ou da data de desistência nessas outras portas indenizatórias, excetuadas as hipóteses de negativa por constatação de fraude.

O direito ao benefício é individual e o ingresso pode ser solicitado também pelas pessoas de municípios que não aderiram ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Já são mais de 179 mil requerimentos recebidos pela Samarco, mas, em todos os 49 municípios incluídos no Acordo, ainda há pessoas que podem ingressar no PID.

Montante

As novas indenizações, ressalta a Samarco, somam-se aos R$ 18 bilhões destinados às mais de 432 mil pessoas, empresas, locais e comunidades indígenas e tradicionais que receberam assistência financeira emergencial e indenizações pela Fundação Renova, até setembro do ano passado.