Samarco: pescadores e agricultores familiares têm até início de junho para solicitar indenização de R$ 95 mil

Termina em 15 dias o prazo para que as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana/MG solicitem indenização por meio do Sistema Agro e Pesca, outra porta indenizatória disponibilizada no acordo para reparação dos danos causados à Bacia do Rio Doce. A plataforma ficará aberta para novos ingressos até o próximo dia 4 de junho. O Sistema Agro e Pesca oferece pagamento de R$ 95 mil, em parcela única e individual, a pescadores profissionais e agricultores familiares.

No Espírito Santo, têm direito ao pagamento pescadores e agricultores de 11 municípios reconhecidos como impactados pelo desastre: Linhares, Colatina, Marilândia, Baixo Guandu, Sooretama, São Mateus, Conceição da Barra, Aracruz, Fundão, Serra e Anchieta.

Para solicitar a indenização, é necessário possuir o nome identificado em lista disponibilizada pela União e atender aos critérios estabelecidos no Acordo de Reparação, como, por exemplo, ter solicitado cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021. Essa medida indenizatória não é cumulativa com outros programas – como o PID, o Sistema PIM-AFE ou o Novel.

“A indenização pelo Sistema Agro e Pesca tem critérios definidos e representa um passo importante para a reparação e a resposta às necessidades daqueles que tiveram impacto direto em seu modo de sustento”, explica o gerente geral de Indenização da Samarco, Jener Pontes.

O ingresso na plataforma deve ser realizado pela Defensoria Pública, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou por advogado. Os honorários advocatícios correspondem a 5% da indenização e serão custeados pela Samarco, sem qualquer desconto no valor da indenização. Eventuais valores adicionais a título de honorários advocatícios, negociados à parte entre advogado e requerente, não serão arcados pela mineradora.

Em caso de negativa no Sistema Agro e Pesca, o requerente ainda poderá solicitar ingresso no Programa Indenizatório Definitivo (PID), em um prazo de até 90 dias corridos.

Consulta rápida

A Samarco disponibiliza um link de consulta rápida e segura Clique aqui para que o interessado possa verificar se está apto ou não ao ingresso no Sistema Agro e Pesca. Para receber a indenização, será necessário não apenas estar elegível a ingressar na plataforma, mas também atender aos critérios de elegibilidade para indenização, listados no Acordo de Reparação.