Seis meses após a homologação do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a mineradora Samarco apresentou os primeiros resultados concretos das ações de reparação e compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG).
Entre os principais avanços está a recuperação ambiental. Dos 50 mil hectares previstos para reflorestamento, 41,1 mil já estão cercados, e 3,7 mil nascentes foram isoladas e estão em processo de recuperação, de um total de 5 mil previstas. A cidade de Colatina, no Espírito Santo, tornou-se um dos principais polos dessas ações, com 439 nascentes sendo recuperadas e 1,7 mil hectares em restauração florestal, distribuídos em 175 propriedades rurais.
As iniciativas visam não apenas a recuperação do ecossistema afetado, mas também o aumento da infiltração de água no solo e a diminuição da erosão em áreas produtivas, como lavouras e pastagens.
Acordo de R$ 10 bilhões
O acordo, firmado em novembro de 2024, definiu responsabilidades para os governos federal, estaduais (Minas Gerais e Espírito Santo), municipais e para a própria Samarco. Até o momento, a mineradora já destinou R$ 10 bilhões às ações de reparação. Desse total, R$ 4,9 bilhões foram repassados diretamente a entes públicos, permitindo o avanço de obras e políticas públicas estruturantes nas regiões afetadas.
Outros R$ 5,1 bilhões foram aplicados em obrigações diretas da empresa, como pagamento de indenizações, reassentamento de comunidades e projetos ambientais.
Indenizações e novos programas
A reparação às pessoas afetadas segue como uma das prioridades do acordo. Mais de R$ 1,4 bilhão foram destinados a indenizações individuais e auxílios financeiros, beneficiando cerca de 14,9 mil pessoas até 9 de maio de 2025.
O processo de indenização ganhou impulso com a criação do Programa Indenizatório Definitivo (PID), que garante o pagamento de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível. O programa recebeu mais de 258 mil requerimentos, sendo 63% deles de pessoas envolvidas em ações judiciais no Reino Unido. Até agora, 118 mil termos foram assinados e mais de 40 mil pagamentos realizados.
Também foi criado o Sistema Agro-Pesca, voltado para agricultores familiares e pescadores profissionais, com indenizações de R$ 95 mil por beneficiário.
Além das indenizações individuais, povos indígenas, comunidades quilombolas e grupos tradicionais receberam, ao todo, R$ 326,3 milhões.
Reassentamentos em fase final
Outro ponto de destaque é a conclusão dos reassentamentos coletivos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, em Mariana (MG), comunidades devastadas pelo rompimento da barragem. Até o momento, 93% dos imóveis previstos – entre casas, sítios, comércios e bens coletivos – foram entregues ou indenizados para famílias que optaram por essa forma de compensação.
Monitoramento contínuo
O Acordo de Reparação prevê ainda a restauração de margens de rios, recuperação do ambiente aquático e investimentos em saneamento básico, além do monitoramento constante da qualidade da água e do ar em toda a bacia do Rio Doce.
Com o balanço dos primeiros seis meses, a Samarco afirma estar cumprindo todas as suas obrigações e seguirá com os trabalhos de reparação social e ambiental nas regiões impactadas.
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