A Câmara Municipal de Sooretama, no Norte do Estado, aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária da última segunda-feira (15), projeto de lei de autoria do vereador Willington Costa Jorge (Republicanos), que proíbe o uso de equipamentos de som automotivo, popularmente conhecidos como ‘paredões de som’, além de outros aparelhos similares, em vias, praças e demais logradouros do município.
A proibição estende-se a espaços privados de livre acesso ao público, como estacionamentos e pátios de postos de combustíveis. A matéria segue agora para sanção do prefeito Alessandro Broedel, para que se torne lei municipal.
A proposição do vereador Willington Costa complementa a lei municipal nº 327, em vigor desde 29 de agosto de 2003, que disciplina e regulamenta a utilização de equipamentos sonoros em Sooretama, em conformidade com a legislação federal sobre o tema. Para efeitos da nova lei, considera-se ‘paredão de som’ equipamentos rebocados, instalados ou acoplados no porta-malas ou sobre a carroceria de veículos.
Recorrentes casos de baderna e perturbação do sossego dos moradores, ocorridos principalmente em Comendador Rafael (Patrimônio da Lagoa Juparanã), entre outras localidades do município, com a utilização de paredões de som, motivaram a apresentação e aprovação do projeto de lei. Os fatos lamentáveis foram registrados em vídeos, na madrugada de um domingo para segunda-feira, e chegaram ao conhecimento das autoridades locais.
O vereador Willington Costa reforçou que a iniciativa não tem a intenção de prejudicar ou cercear o direito ao lazer de ninguém, mas de garantir a ordem, a paz e a tranquilidade das pessoas de bem de Sooretama. “O que ocorre em Patrimônio da Lagoa, com som alto em via pública na madrugada, bebedice, uso de drogas, brigas, podendo chegar até a ocorrência de mortes, não tem nada a ver com lazer. Também tenho recebido reclamações e denúncias da ocorrência de eventos semelhantes no Chumbado e em outras comunidades”, disse o parlamentar.
Vários moradores de Patrimônio da Lagoa acompanharam e aplaudiram a aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal, na noite de segunda-feira (15). O comandante do Pelotão da Polícia Militar em Sooretama, subtenente PM Marcelo Rossi, também esteve presente.
Rossi garantiu que a Polícia Militar atuará com rigidez para fazer cumprir a lei em Sooretama, coibindo abusos como os ocorridos em Patrimônio da Lagoa e punindo os responsáveis. Mas para isso, ressalta ele, é necessário que a própria população faça a sua parte, colaborando com a forças policiais, através da realização de denúncias.
De acordo com o subtenente, uma nova resolução considera infração ao Código Brasileiro de Trânsito o som automotivo que seja audível fora do veículo, independente de medição e da quantidade de decibéis.
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