O Programa Indenizatório Definitivo (PID), parte das ações de reparação aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), atingiu a marca de 200 mil pagamentos executados, somando mais de R$ 7 bilhões em indenizações a pessoas físicas e jurídicas consideradas elegíveis.
O número foi divulgado pela mineradora Samarco, uma das responsáveis pela barragem, e reforça os dados de andamento do programa, que está em funcionamento desde a assinatura do chamado Novo Acordo do Rio Doce. O PID é uma das alternativas de compensação previstas no novo modelo de reparação, implementado após críticas à lentidão do processo conduzido pela Fundação Renova.
Com prazo final de ingresso previsto para 14 de setembro, o PID foi reaberto em 1º de agosto,, a pedido do Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais e Defensorias Públicas de Minas Gerais, Espírito Santo e da União. O objetivo da reabertura foi permitir a entrada de pessoas que ainda não haviam aderido a nenhuma forma de indenização.
Pagamentos e funcionamento
De acordo com os dados mais recentes, divulgados pela Samarco nesta segunda-feira (8), o programa já recebeu 314 mil requerimentos e resultou em 274 mil acordos firmados. A indenização é de R$ 35 mil por pessoa ou empresa, paga em parcela única, com previsão de liberação do valor em até dez dias após homologação judicial do acordo individual.
A Samarco, uma das signatárias do acordo, afirma que os pagamentos se somam a um total de cerca de R$ 18 bilhões destinados à reparação até setembro de 2024, por meio de aproximadamente 450 mil acordos realizados pela Fundação Renova, atualmente em processo de liquidação.
Critérios de elegibilidade
Os critérios de elegilibilidade para ingressar no PID permanecem os mesmos desde a abertura do programa, em fevereiro: ter 16 anos ou mais em novembro de 2015, na época do rompimento; ter feito solicitação de cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021 ou ajuizado ação judicial no Brasil ou no exterior até 26 de outubro de 2021, ou ainda ter ingressado no Sistema Novel até 29 de setembro de 2023, sem ter firmado acordo anterior.
Além disso, é necessário apresentar documento de identificação com CPF, comprovante de residência em um dos 49 municípios reconhecidos como impactos – 11 no Espírito Santo e 38 em Minas Gerais – e procuração para advogado ou declaração de assistência pela Defensoria Pública.
Consulta individual
As pessoas interessadas podem verificar se atendem aos critérios e estão aptas a ingressar no programa acessando link específico disponibilizado pela Samarco:
🔗 Consulta de condição para ingresso no PID
Novo acordo
O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, resultou em 19 mortes e impactos socioambientais em dezenas de municípios ao longo da Bacia do Rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo. O caso é considerado uma das maiores tragédias ambientais do país e gerou ações judiciais no Brasil e no exterior.
O Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2023, reformulou a estrutura de reparação, criando mecanismos como o PID para acelerar os processos indenizatórios e ampliar o número de beneficiários.
27 99913-5246
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