O PSD, partido que lidera em São Domingos do Norte, no norte do Estado, a coligação que tem o ex-prefeito Pedro Amarildo Dalmonte, o Pedro Pão, como candidato à Prefeitura do município nas eleições deste ano, se vê envolvido em problemas enfrentados por seu presidente municipal, Hélio Peisino, que teve sua candidatura à Câmara de Vereadores barrada por decisão da Justiça Eleitoral.
Peisino, que já foi vereador e presidiu a Câmara de São Domingos do Norte em 2016, tem seu nome incluído na lista negra de políticos capixabas com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Por esta razão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) manteve a decisão de primeira instância que indeferiu seu pedido de candidatura, frustrando seus planos de voltar ao Poder Legislativo.
O TCE-ES, no processo nº 04910/2017-7, aponta que Hélio Peisino cometeu infrações graves, como o aumento ilegal de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de seu mandato, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a Corte de Contas identificou o pagamento de subsídios aos vereadores em desacordo com a Constituição Federal e com a Lei Municipal nº 529/2008.
O presidente municipal do PSD recorreu da decisão de primeira instância, buscando reverter o indeferimento da candidatura. No entanto, o juiz relator Adriano Sant’Ana Pedra, ao examinar o recurso no processo nº 0600200-46.2024.6.08.0046, confirmou a inelegibilidade de Peisino.
A decisão representa mais um duro golpe para o PSD em São Domingos do Norte. Praticamente sem chances na disputa majoritária para prefeito, conforme ratificam as recentes pesquisas eleitorais no município, que apontam para a reeleição da prefeita Ana Izabel Malacarne (MDB), o partido também vê reduzidas suas chances de eleger representante na Câmara de Vereadores, com a saída de Peisino da disputa.
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