Prefeito de Rio Bananal flexibiliza exigência de escolaridade para manter diretor do Saae no cargo

O prefeito de Rio Bananal, Edimilson Eliziário (MDB), usou de “dois pesos e duas medidas” e flexibilizou a exigência de escolaridade mínima para nomeação no cargo de diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) do município, em uma lei criada por determinação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) para regulamentar e garantir a permanência de servidores comissionados na estrutura da administração municipal. A denúncia é do vereador Vilson Teixeira (Republicanos).

O projeto de lei 1720/2021, de autoria do chefe do Poder Executivo, foi aprovado há 15 dias, na íntegra e sem alterações, com os votos favoráveis de seis dos atuais 11 vereadores ribanenses. A nova legislação inclui na estrutura de cargos e vencimentos em comissão da Administração Pública Municipal as atribuições competentes de cada cargo.

Um dos contrários à proposta da maneira como foi aprovada, o vereador Vilson Teixeira disse que a manobra teve o claro objetivo de favorecer e manter no cargo o atual diretor-presidente do Saae, Francisco de Assis Campi, que possui apenas o ensino fundamental completo, mas é aliado e integrante do grupo político do prefeito Edimilson.

De acordo com Vilson, a nomeação de Assis Campi para a direção do Saae se deu em razão de um compromisso político assumido pelo prefeito, uma vez que ele (Assis) disputou a eleição do ano passado ao lado de Edimilson, como candidato a vereador, mas acabou não se elegendo.

O vereador criticou o precedente aberto na lei somente no caso do diretor do Saae. “Usaram de dois pesos e duas medidas, uma vez que existem na estrutura da Prefeitura cargos de relevância e salários menores em que a exigência mínima de escolaridade é o ensino médio e, em alguns casos, até o ensino superior completo”, comparou.

Mesmo entendendo que o cargo requer formação superior, dada a sua importância no município, Vilson Teixeira chegou a apresentar uma emenda ao projeto de lei equiparando a exigência de escolaridade do diretor do Saae, pelo menos, à dos cargos de nível médio da estrutura administrativa da Prefeitura. A emenda, contudo, foi derrubada pela maioria dos vereadores, que optou por aprovar o teor original da proposta enviada pelo prefeito.

O salário do diretor do Saae em Rio Bananal chega a R$ 8 mil mensais, incluindo o tíquete alimentação. A autarquia movimenta uma receita de R$ 2 milhões no município.