Em relação ao PID, o Programa Indenizatório Definitivo, criado como parte do novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado no final do ano passado, a Samarco informou que mais de 290 mil requerimentos de indenização foram registrados na plataforma, desde a sua abertura, em fevereiro. A modalidade, que encerrou o prazo para novas adesões em 4 de julho último, prevê indenizações em parcela única e individual de R$ 35 mil para pessoas e empresas que se enquadrem nos critérios simplificados de elegibilidade.
Do total de requerimentos, mais de 232 mil acordos já foram firmados e a taxa de aprovação ultrapassa 90%. Até o momento, segundo a Samarco, mais de 126 mil pagamentos já foram realizados. A expectativa é que todos os acordos aprovados sejam concluídos até o fim de 2025.
Para receber o valor, os beneficiários devem assinar um Termo de Quitação, documento que implica renúncia a ações judiciais no Brasil ou no exterior relacionadas ao rompimento da barragem de Mariana/MG.
Casos ainda possíveis de ingresso
Embora o prazo regular tenha se encerrado, ainda é possível ingressar no PID em situações específicas. Pessoas que tiveram requerimentos negados ou que desistiram voluntariamente em outras plataformas indenizatórias — como os sistemas PIM-AFE, Agro-Pesca e Novel — ainda podem solicitar o ingresso no PID, desde que a negativa não tenha sido por fraude. Nesses casos, o prazo é de até 90 dias após a negativa ou desistência na plataforma original.
Cerca de três mil pessoas já ingressaram no PID por essa via alternativa, elevando o total de requerimentos para aproximadamente 293 mil.
27 99913-5246
Comente este post