Berço da majestosa Lagoa Juparanã, o distrito de Comendador Rafael, também conhecido como Patrimônio da Lagoa, em Sooretama, passa a ser reconhecido como Comunidade Tradicional Pesqueira.
O reconhecimento se dá por força de Lei Municipal de autoria do vereador Willington Costa Jorge (Republicanos), aprovada nesta semana pela Câmara de Sooretama.
O presidente da Associação dos Pescadores de Comendador Rafael (ASPECOR), Milton Jorge, e um grupo de profissionais da pesca da localidade acompanharam, na segunda-feira (06/11), a Sessão da Câmara de Vereadores que aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 166/2023, de autoria de Willington Costa.
Milton Jorge, que também preside a Colônia Z6 Caboclo Bernardo, em Linhares, comemorou a aprovação e ressaltou que o reconhecimento como Comunidade Tradicional Pesqueira, em nível municipal, estadual e federal, trará melhorias não só para a categoria, mas para a histórica vila de pescadores de Comendador Rafael como um todo.
Segundo Milton Jorge, Sooretama conta hoje com 230 pescadores profissionais que sobrevivem diretamente da atividade pesqueira, dos quais mais da metade, cerca de 140, são de Patrimônio da Lagoa.
A lei prevê a promoção do desenvolvimento sustentável da comunidade, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia de seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, bem como o respeito e valorização à sua identidade. Caberá ao Município promover programas voltados ao uso equilibrado dos recursos naturais e à melhoria da qualidade de vida dos moradores, preservando as tradições relacionadas à pesca.
Ainda de acordo com a lei, o Município também deverá desenvolver ações com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos pescadores, além de buscar junto ao Governo do Estado a liberação de linhas de crédito e assistência técnica para beneficiar a comunidade pesqueira.
Reparação
Ao apresentar e defender a aprovação do projeto de lei, o vereador Willington Costa pontua que a maioria dos moradores de Comendador Rafael sobrevive da pesca. O parlamentar lembra que o distrito localizado às margens da Lagoa Juparanã vem sofrendo sérios impactos socioeconômicos à atividade pesqueira desde o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015.
Apesar dos esforços da Comissão de Atingidos, o território de Sooretama ainda não foi reconhecido como impactado pelo desastre ambiental, mesmo com os muitos prejuízos causados aos moradores, especialmente aos que moram em Patrimônio da Lagoa e sobrevivem exclusivamente da pesca.
“A aprovação desta lei restaurará o ânimo e vigor dos moradores de Comendador Rafael, para que continuem a exercer uma atividade de grande importância para o município, que é a pesca”, acredita o vereador Willington, que também é pescador e representante da categoria no Legislativo de Sooretama.
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