Pagamento de indenizações e recursos compensatórios movimentam a economia do ES

As ações de reparação da bacia do rio Doce realizadas pela Fundação Renova, em razão do rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em Mariana (MG), há seis anos, abrangem 39 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo em várias frentes de trabalho.

No Espírito Santo, as iniciativas incluem a indenização de pessoas atingidas, qualificação de mão de obra, fomento à economia, educação, saúde, infraestrutura, restauração florestal e apoio a produtores rurais, entre outras.

O pagamento de indenizações atingiu R$ 2,5 bilhões no Estado até setembro de 2021 – crescimento de 92% em relação a maio deste ano. Deste valor, R$ 1,8 bilhão foram pagos para 18,3 mil pessoas por meio do Sistema Indenizatório Simplificado, que permite que categorias de difícil comprovação de danos causados, como pescadores de subsistência e informais, lavadeiras, artesãos, areeiros e carroceiros, sejam indenizadas. O sistema foi instituído em agosto de 2020 por decisão da 12ª Vara da Justiça Federal.

Além do avanço das indenizações, o Espírito Santo recebeu R$ 365 milhões para estradas, verbas para saúde, educação, capacitação profissional, saneamento, apoio a produtores rurais e restauração florestal.

Impacto

Nas cidades capixabas, o impacto do pagamento das indenizações por meio do Sistema Indenizatório Simplificado está sendo positivo para economias e comunidades locais. Em muitos casos, o valor pago foi superior à arrecadação anual das cidades.

Em Linhares, por exemplo, uma das principais cidades fora do eixo metropolitano, foram pagos, até setembro, cerca de R$ 454 milhões em indenizações para 4,6 mil pessoas. A arrecadação própria do município em 2020 foi de R$ 166 milhões. Em São Mateus, o cenário é parecido. Foram pagos cerca de R$ 310 milhões a cerca de 2,7 mil moradores. Já o município recebeu R$ 75 milhões de receita própria e R$ 56 milhões de ICMS em 2020.

Em Aracruz, polo industrial do norte do estado, foram pagos R$ 243 milhões a 2,4 mil moradores. A arrecadação própria anual do município em 2020 foi de R$ 183 milhões. São recursos que movem setores como comércio, prestação de serviços, mercado imobiliário e empreendedorismo.

Infraestrutura e educação

A infraestrutura do Espírito Santo também recebeu aportes importantes para o desenvolvimento regional. Cerca de R$ 365 milhões foram repassados pela Agenda Integrada (ação conjunta entre a Fundação Renova, governos de Minas Gerais e Espírito Santo e 38 prefeituras da região) para investimentos em três trechos rodoviários na foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação. O objetivo é fomentar o turismo e facilitar o acesso a balneários históricos da região de Linhares e Aracruz.

A educação recebeu R$ 58 milhões da Agenda Integrada, que serão destinados para obras de modernização e aquisição de equipamentos para as escolas da rede pública estadual e municipal em Colatina, Linhares, Baixo Guandu e Marilândia. Os recursos irão beneficiar cerca de 70 mil alunos matriculados em 269 escolas.

Saúde

A área de saúde também vem recebendo iniciativas importantes da Fundação Renova. Aproximadamente 440 profissionais de saúde do Sistema único de Saúde (SUS) de Baixo Guandu, Colatina, Marilândia, Linhares e Aracruz começaram a receber, em junho, capacitação remota com temas voltados ao monitoramento da situação de saúde da população. A iniciativa foi viabilizada por meio do acordo de cooperação técnica do Programa de Capacitação para os profissionais que atuam no SUS dos municípios considerados impactados e Superintendências Regionais de Saúde.

Paralelamente, R$ 60 milhões, homologados pela 12ª Vara Federal, serão empregados no Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro será aplicado na UPA de Linhares, UPA de Colatina, Hospital de Baixo Guandu e para aquisição de ambulância e equipamentos. A homologação dos recursos ocorreu em agosto e a Fundação Renova realizou o depósito judicial em setembro deste ano.

O Estado teve apoio durante a pandemia. Até setembro de 2021, foram destinados mais de R$ 18 milhões para aquisição de 250 respiradores para o combate à Covid-19. Também foram destinados, até o momento, mais de R$ 6,2 milhões para reformas e adequações no Hospital e Maternidade Sílvio Avidos, em Colatina, e no Hospital Geral de Linhares (HGL); e para ampliação de leitos no Hospital Estadual de Urgência e Emergência de Vitória. Ao todo, para essas iniciativas estão previstos mais de R$ 6,8 milhões em investimentos, com a construção e/ou modernização de 95 leitos, sendo 33 novos leitos de UTI.

Desenvolvimento socioeconômico

A reparação da bacia do rio Doce também se faz com desenvolvimento socioeconômico, apoio ao empreendedorismo e capacitação de mão de obra local. Mais de 400 empregos diretos e indiretos foram monitorados pelas ações da Fundação Renova no Espírito Santo em setembro, sendo que 289 foram ocupados por trabalhadores locais.

Em outubro, foram firmados 214 contratos ativos com empresas prestando serviços no Espírito Santo, totalizando R$ 251,66 milhões. Desse total, 150 contratos são com empresas locais, no valor de R$ 83,17 milhões. E o Fundo Desenvolve Rio Doce já desembolsou, até 31 de agosto, cerca de R$ 11 milhões para 400 empresas capixabas, ajudando a manter 771 empregos no estado.

A parceria entre a Fundação Renova e a BrazilFoundation buscou promover o desenvolvimento econômico e o empreendedorismo nos municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão. Ao todo, foram apoiados 23 projetos em 11 municípios, em Minas Gerais e no Espírito Santo, e destinados mais de R$ 1,1 milhão, beneficiando diretamente 1.095 pessoas e suas famílias. No Espírito Santo, quatro projetos foram apoiados pela parceria, em Baixo Guandu.

Desenvolvimento sócioambiental

A recuperação socioambiental do Espírito Santo segue avançando. Cerca de 360 nascentes estão em processo de recuperação em 196 propriedades dos municípios de Colatina, Marilândia, Pancas e São Roque do Canaã. Outras 610 nascentes estão em fase de inscrição por meio do Edital de Adesão de Produtores Rurais aos Programas de Restauração Florestal. E 203,89 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recarga hídrica em recuperação em 78 propriedades rurais nos municípios de Colatina, Marilândia e Pancas.

Paralelamente, 4.086 hectares estão em fase de inscrição no Edital de Adesão de Produtores Rurais aos Programas de Restauração Florestal, em parceria com a WWF-Brasil, nos municípios de Baixo Guandu, Laranja da Terra, Colatina, São Roque do Canaã, Pancas, Marilândia, Rio Bananal e Linhares.

Produtores e produtoras rurais devem atuar no reflorestamento de mais de 13 mil hectares nas bacias dos rios Manhuaçu, Santa Maria do Doce, Bananal, Pancas, Corrente Grande e Guandu. Além disso, a ação deve recuperar 960 nascentes nas bacias dos rios Bananal, Pancas, Corrente Grande, Rio Turvo Limpo, São João Grande e São João Pequeno.

Saneamento

O Espírito Santo recebe, também, recursos para que os municípios invistam em obras de saneamento. A ação é importante para a revitalização do rio Doce, que hoje recebe cerca de 80% do esgoto gerado pelos municípios da bacia.

Em Colatina, R$ 2 milhões foram repassados para conclusão das obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Barbados (ETE Barbados). Em Linhares, estão sendo implantadas obras de sistemas de esgotamento sanitário – SES – em duas localidades: Vila Bagueira e Baixo Quartel.

Em Vila Bagueira, as obras contemplam cerca de 3 km de redes coletoras, uma elevatória de esgoto e uma estação de tratamento de esgoto. Em Baixo Quartel são cerca de 4 km de redes coletoras, duas elevatórias e uma estação de tratamento de esgoto.