A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais (Semam), por meio do Departamento de Fiscalização Ambiental, realizou uma operação conjunta com a Guarda Civil Municipal (GCM) para averiguar atividades clandestinas nas lagoas de Linhares, que infringem o Código Municipal de Meio Ambiente. Durante a ação foram aplicados mais de R$ 270 mil em multas.
As ações aconteceram ao longo das lagoas das Palminhas e Juparanã, atrás da pista do aeroporto e ao lado do antigo Parque Municipal da Lagoa. Em ambos os locais foram constatadas infrações cometidas em Área de Preservação Permanente (APP), entre elas a construção de casas, a movimentação de terra (terraplanagem com corte e/ou aterro), pavimentação com bloquetes para acesso à lagoa, além de construção de cabana para fins comerciais.
“Na lagoa das Palminhas foi constatado o melhoramento de acesso e movimentação de terra dentro de Área de Preservação Permanente, sem autorizações ou licença ambiental. Parte dos aterros formados pela terraplanagem, bem como a área destinada para receber o material excedente da movimentação de terra, está sofrendo erosão pluvial, carreando sedimentos em direção ao corpo hídrico”, informa a diretora do Departamento de Fiscalização Ambiental, Jamara Silva.
Área recreativa
Ainda na região da lagoa das Palminhas, em Itabira, durante nova vistoria, as equipes da Fiscalização Ambiental e agentes da Guarda Civil se depararam com uma obra em execução, às margens da lagoa. No local havia trabalhadores, que executavam o projeto para fins recreativos dentro da área de preservação permanente (APP).
“Para esta obra clandestina, foi necessário realizar o corte de parte do talude através de terraplanagem para lançamento do alicerce. Além disso, resíduos e materiais que eram destinados à construção foram dispostos irregularmente e diretamente no solo desnudo (sem proteção natural da cobertura vegetal) e dentro de área protegida por lei, causando impacto visual negativo, alteração do relevo e degradação do solo. Também foi constatada a pavimentação de via com bloquetes e uma escada foi construída dando acesso à lagoa”, diz Jamara.
Já na lagoa Juparanã, os agentes constataram obras irregulares totalmente dentro de área de preservação permanente, que impactaram um campo de mais de 322 metros quadrados. O projeto, parcialmente de alvenaria e em madeira, dispunha de um container que seria utilizado como um dos compartimentos da construção. A obra encontrava-se inacabada, sem cobertura no telhado e um equipamento para fossa séptica ainda não havia sido instalado.
Penalidades
Conforme o Departamento de Fiscalização Ambiental, em todos os casos onde há obras dentro de APP, independente dos tipos de materiais utilizados, o infrator foi notificado com auto de embargo das obras e intervenções sem autorização, demolição e multa; além da exigência de implementação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) aprovado pela Secretaria de Meio Ambiente para a área impactada pelas atividades clandestinas.
Além de responder ao processo administrativo, o infrator também fica sujeito a penalidades previstas na Lei nº 9.605/98 de Crimes Ambientais, devido às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Entre as sanções estão aplicação de multas, que, durante as ações, somaram R$271.600,00.
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