Linhares poderá contar, se aprovada, com uma lei que permitirá mais transparência nas compras públicas, tornando obrigatória a instalação de câmeras nas salas de licitações da administração direta e indireta do município, bem como na Câmara Municipal de Vereadores.
O projeto de lei, de autoria do vereador Johnatan Maravilha (PODE), lido na última sessão ordinária da Câmara, na segunda-feira (14), seguirá para votação nos próximos dias.
“Uma de nossas bandeiras é a transparência, como citei na minha campanha. Por isso apresentei esse projeto. Não quero causar tumulto, apenas prezar pelo princípio da publicidade e com aquilo que é moral, princípios estes inclusive previstos na Constituição Federal. Isso é mais uma maneira de levar informação de forma transparente para a população”, destacou o parlamentar.
De acordo com o projeto, será “obrigatório a instalação de câmeras para captação de vídeo e áudio nas salas de licitações do município”.
Conforme o artigo 2º, “as gravações das sessões licitatórios deverão estar disponíveis na internet para consulta no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento. Além das filmagens, deverão ser disponibilizados todos os documentos relativos aos processos de licitação, e não apenas os editais”.
A licitação, em suas várias modalidades, é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, realiza compras e alienações.
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