Governador nega que tenha alterado termos de filiação em formulário escolar: “fake news”

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O governador Renato Casagrande (PSB) classificou de “notícia falsa” a informação de que o Governo do Estado teria alterado os termos de filiação no formulário de matrículas da rede estadual de ensino, excluindo a nomenclatura ‘pai’ e ‘mãe’ dos alunos. Casagrande esclareceu o ocorrido em vídeo divulgado nesta quinta-feira (9), em tom de desabado.

Ele explicou que, na realidade, o Estado segue uma orientação do Governo Federal, assim como ocorre no registro de outros documentos oficiais como, por exemplo, o passaporte, emitido pela Polícia Federal. “Essa é a norma do Brasil todo e que o Estado tem que seguir. Quero repudiar aquela pessoa que se acha cristã de boa fé e repassa essas informações (equivocadas) para frente”, disse.

Assista ao vídeo:

A notícia

A informação de que o Governo do Espírito Santo teria modificado os formulários de matrícula e rematrícula escolar na rede estadual de ensino para atender a ao movimento LGBT foi amplamente veiculada nesta quarta-feira (8), após denúncia do deputado estadual Capitão Assumção. Os termos ‘pai’ e ‘mãe’ nos registros de filiação dos alunos, segundo o deputado, teriam sido substituídos por ‘filiação 1’ e ‘filiação 2’.

Com a medida, de acordo com Assumção, o Estado teria se antecipado ao atendimento a uma pauta ainda em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), de interesse da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), que ingressou com ação no Supremo pedindo a retirada dos termos que fazem referência à família tradicional em todos os registros de filiação no Brasil, alegando que os mesmos estariam gerando desconforto a casais homossexuais. A ação ainda está sob a análise do relator, ministro Kassio Nunes Marques.

Ainda conforme a denúncia do Capitão Assumção, o Sistema Estadual de Gestão Escolar, acessado pelo site da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), por meio do qual são realizadas as pré-matrículas na rede pública estadual de ensino, já trazia no campo filiação do aluno os termos ‘filiação 1’ e ‘filiação 2’ em substituição a ‘pai’ e ‘mãe’.

O deputado criticou a medida e afirmou que pediria a sua anulação Estado, por ser, segundo ele,  inconstitucional e ferir o Código Civil Brasileiro.