As indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) pagos a atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), chegaram a R$ 6,5 bilhões em setembro, um crescimento de mais de 100% em relação ao valor destinado a indenizações e auxílios até dezembro de 2020.
A implementação do Sistema Indenizatório Simplificado, a partir de decisão da 12ª Vara Federal, permitiu o pagamento para casos em que havia dificuldade na comprovação dos danos, contribuindo para a aceleração dos desembolsos. Em um ano, 35 mil atingidos receberam um total de R$ 3,4 bilhões em indenizações. Neste mês de setembro, mais de 8 mil pessoas foram beneficiadas, atingindo mais de R$ 800 milhões em pagamentos.
O Sistema Indenizatório Simplificado permitiu a inclusão de milhares de atingidos no processo indenizatório. A partir de petições apresentadas pelas comissões de moradores dos municípios, a decisão judicial permitiu a indenização de categorias muitas vezes informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros. O sistema também indeniza categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.
No Espírito Santo, aproximadamente R$ 1,83 bilhão foram pagos pelo Sistema Indenizatório Simplificado, contemplando mais de 18,3 mil atingidos de sete municípios: Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Linhares, Marilândia e São Mateus.
O município de Baixo Guandu inaugurou o sistema, em agosto de 2020. O primeiro pagamento foi realizado em setembro. Um ano depois, mais de R$ 555 milhões foram pagos aos moradores. Tiveram direito ao recebimento de indenização até agora aproximadamente 6,1 mil pessoas na cidade, que tem cerca de 31 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE. Para fins de comparação, o município recebeu R$ 119 milhões de arrecadação total no ano de 2020, considerando arrecadação própria, operações de crédito e transferências da União e do Estado.
Em Linhares, por exemplo, uma das principais cidades do Estado fora do eixo metropolitano, foram pagos cerca de R$ 454 milhões em indenizações para mais de 4,6 mil pessoas. A arrecadação própria do município de todo o ano de 2020, chegou a R$ 166 milhões.
Em São Mateus, o cenário é parecido. Aos atingidos da cidade, foram pagos cerca de R$ 310 milhões a mais de 2,7 mil moradores. Já o município recebeu R$ 75 milhões de receita própria e R$ 56 milhões arrecadados em ICMS em todo o ano de 2020.
Aracruz, um importante polo industrial do Norte do estado, recebeu um valor expressivo para a economia local. A 2.400 moradores da cidade, foram pagos mais de R$ 243 milhões pelo Sistema Indenizatório Simplificado. A arrecadação própria anual de 2020 do município chegou a R$ 183 milhões.
Os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, conforme a categoria.
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