Aterro sanitário de Colatina pode ser interditado a qualquer momento

O local também recebe resíduos sólidos urbanos (lixo) de outras 13 cidades da região.

Por Alex Pretti (*)

Informações e cópia de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), referente a obrigações do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental (SANEAR), perante o Ministério Público Estadual e IEMA (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), chegaram ao conhecimento de nossa reportagem. O assunto é preocupante.

É notório que a atual gestão do Sanear está enfrentando sérios problemas. E não é só no que diz respeito ao abastecimento de agua da cidade, que está um caos. A autarquia assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Instituto de Meio Ambiente do Espirito Santo (Iema) e o Ministério Público Estadual para a execução de serviços relacionados ao estudo de estabilidade de talude e outras providências indispensáveis à renovação da Licença do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Colatina (Cetreu).

Hoje, o Cetreu recebe o resíduo sólido (lixo) de Colatina e mais 13 outros municípios do Norte e Noroeste do Estado, porém não cumpre as condicionantes do IEMA, pactuadas no TAC, como, por exemplo, a instalação de rede de piezômetros para monitoramento do maciço do aterro. No TAC também ficou definido que o Sanear deveria apresentar um Plano de Monitoramento Geotécnico do Maciço de Resíduas Sólidos, com cronograma físico de instalação dos equipamentos de controle, cujos dados de leitura serviriam como base para adequação futura do Estudo de Estabilidade de Taludes.

Irregular, o aterro de Colatina pode provocar a contaminação do solo, do lençol freático e causar graves danos à saúde humana e ao meio ambiente

Além disso, foi definido que deveriam ser instalados drenos de chorume, que é um tipo líquido escuro resultante da decomposição orgânica do lixo em aterros sanitários. Por ser altamente poluente, não pode ser disposto diretamente no meio ambiente, pois pode provocar a contaminação do solo, do lençol freático e causar graves danos à saúde humana e ao meio ambiente.

Na cláusula segunda do TAC, o próprio Sanear, como representante legal, reconhece estar em situação irregular, por ter deixado de apresentar o estudo de estabilidade do talude e outras providencias indicadas pelo IEMA, indispensáveis para adequação do aterro.

Dessa forma, fica evidente que o atual representante legal do aterro de Colatina (Sanear) não cumpre com seu papel de destinar adequadamente o lixo das cidades que utilizam do aterro, cometendo crimes ambientais por não cumprir a legislação e pôr em risco equipe de trabalhadores do Cetreu.

Por fim, vale ressaltar que o atual TAC foi assinado no primeiro ano da gestão do atual prefeito Guerino Balestrassi, responsável por nomear a diretoria do Sanear. Há a necessidade das autoridades competentes apurarem as providências tomadas para resolver a questão, que é de interesse da sociedade por se tratar de um serviço extremamente essencial para a população.

Diante das informações, os prefeitos das cidades que pagam para depositar resíduos sólidos no Cetreu de Colatina devem se atentar às informações e cobrar da administração de Colatina as obrigações assumidas no TAC, pois além do dinheiro público investido, possíveis crimes ambientais podem estar ocorrendo. Segundo informações, só em 2022, foram arrecadados quase R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) das cidades que utilizam o aterro.

O prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi, está cometendo crime ambiental e levando junto outros prefeitos da região

No próximo ano teremos as eleições municipais. Todos os prefeitos que destinam o lixo em aterro irregular poderão ser responsabilizados futuramente por crimes ambientais, pois são co-responsáveis, podendo responder processo de improbidade administrativa, o que significa que hoje o Cetreu de Colatina representa um risco extremamente alto para os 13 mandatários, além do próprio prefeito de Colatina, que quer disputar a reeleição.

Os Colatinenses, com certeza, esperam dos vereadores de Colatina e demais órgãos fiscalizadores a apuração dos fatos e providências.

Continuaremos a compartilhar os fatos recebidos e acompanhar apuração junto aos órgãos fiscalizadores.

Conforme as informações recebidas, as cidades que depositaram resíduos sólidos no Cetreu em 2022 pagaram por Tonelada R$ 138,07 (cento e trinta e oito reais e sete centavos). No total, quase 56 mil toneladas de lixo sólido foram depositadas em 2022 no aterro irregular.

As 14 cidades que utilizam o serviço seriam as seguintes: Colatina, São Roque do Canaã, Pancas, Baixo Guandu, Marilândia, Governador Lindenberg, São Domingos do Norte, Itaguaçu, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Rio Bananal, Alto Rio Novo, Águia Branca, Água Doce do Norte, além do Consórcio Condoeste.