Regularização fundiária vai contemplar 3 mil imóveis de Jaguaré neste ano

O ‘Regulariza Jaguaré’, programa criado pela Prefeitura do município, destinado à regularização fundiária de imóveis urbanos, deve contemplar somente neste ano em torno de três mil moradores com a emissão dos títulos de legitimação de propriedade (escrituras definitivas) de seus imóveis.

Os interessados no benefício devem realizar cadastro para abertura de processo administrativo com o objetivo de regularização junto à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

Na primeira etapa, de acordo com a Prefeitura, serão regularizados 668 imóveis nos loteamentos Brioschi, Júlio Pansini, Pansini e Laquini. Na sequência, receberão o programa os loteamentos Casagrande, Clubinho, Izídio Altoé, Jorge Dorte, Júlio Pansini II, Mata Atlântica, Nicolau Falchetto, Parque das Mangueiras, Theodoro Martins, Vergílio Trevizan e Vergílio Trevizan II. No total, em torno de 3.000 imóveis devem passar pelo processo de regularização fundiária somente neste ano.

Nesta sexta-feira (24), o superintendente da Prefeitura de Jaguaré, Francisco Bittencourt e o secretário municipal de Planejamento Urbano, Robson Grobério, iniciaram uma ação de visitas aos moradores e comerciantes dos quatro bairros que fazem parte da primeira fase de cadastramento para regulamentação do documento de propriedade dos imóveis.

“Estamos empenhados em informar e conscientizar as pessoas acerca da possibilidade de regularizar a situação de seus imóveis e conseguir a escritura, que, na maioria dos casos, pode sair de forma gratuita para o proprietário. Esse é um esforço planejado da Prefeitura Municipal que vai trazer muitos benefícios para a população”, explicaFrancisco Bittencourt.

O cadastramento para o processo de regularização assegura a propriedade do imóvel, registrada em cartório, com a emissão da escritura.

Gratuidade

A regularização fundiária urbana é realizada em duas modalidades, Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social) e Reurb-E (Regularização Fundiária de Interesse Específico). A escritura é gratuita para proprietários com renda mensal familiar de até 5 (cinco) salários-mínimos e que não possuam nenhum outro terreno escriturado.

“A regularização fundiária garante ao cidadão o acesso à titularidade do terreno onde as famílias vivem já há muitos anos. Essa iniciativa também é importante para possibilitar a urbanização de todos os espaços da cidade, adequando, dessa forma, a área urbana ao desenvolvimento de todas as regiões do município”, destaca o prefeito Marcos Guerra.

Os que se enquadram como Reurb-E são os proprietários com renda mensal familiar maiores que 5 (cinco) salários-mínimos e que já possuem algum terreno escriturado. Os que se encontram nessa faixa irão pagar o valor da escritura, que é 3% do valor venal do imóvel mais o valor do registro da escritura.

Os proprietários de imóveis que conseguem a regularização têm acesso a benefícios como segurança jurídica, valorização do imóvel e possibilidade de financiamento e melhorias. No total, o programa prevê a regularização fundiária de 10 mil imóveis em diversos locais da cidade.

Confira o passo a passo para obter o benefício:

1) Procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Jaguaré No prédio do lado da Prefeitura Municipal);

2) Fazer o cadastro social, apresentando os seguintes documentos:

* Certidão de nascimento, casamento ou óbito;

* RG e CPF do titular e cônjuge:

* Documento do imóvel/Recibo de Compra e Venda;

* Comprovante de renda e

* Comprovante de residência atualizado.

3) Aguardar o contato do setor para as próximas etapas.

Mais informações podem ser obtidas no Setor de Tributação na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, pelo número (27) 99750-9410.