A Câmara de Vereadores de Linhares deverá votar na sessão ordinária desta segunda-feira (08), a partir das 18 horas, projeto de lei que veda a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha em cargos públicos no município.
A proposta é de autoria do vereador Roninho Passos (DC) e, caso seja aprovada, impedirá a nomeação de condenados por crimes de violência contra a mulher, enquadrados na Lei Federal 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A proibição se estenderá por até cinco anos após o cumprimento da pena, quando, de acordo com a Constituição Federal, o indivíduo volta a ser tecnicamente réu primário.
Por meio das redes sociais, o parlamentar pediu o apoio da população na defesa pela aprovação do projeto. “Moralizar o poder público de nossa cidade é um trabalho que apenas começou e, acima de tudo, não podemos permitir que esses agressores covardes representem o nosso povo”, disse Roninho.
Além de impedir novas nomeações, o projeto também prevê a exoneração imediata de servidores condenados que já estejam ocupando cargos públicos, tão logo a lei entre em vigor, caso seja aprovada.
Roninho Passos lembrou as tristes estatísticas que colocam Linhares entre as 10 cidades do Espírito Santo com maior índice de crimes de violência contra a mulher. “Impedir que agressores tenham acesso a cargos públicos pode inibir esses crimes e ajudar na redução de números cada vez mais preocupantes”, acredita o vereador.
Além disso, prossegue Roninho, a Administração Pública de Linhares demonstrará reiteradamente que repudia os atos de violência contra a mulher, não admitindo que agressores façam parte da gestão da cidade.
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