Um novo programa de reparação voltado às mulheres atingidas pelo desastre de Mariana irá destinar R$ 1 bilhão para iniciativas na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e no litoral norte do Espírito Santo. A medida integra o Novo Acordo de Reparação e foi confirmada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES).
O chamado Programa para Mulheres, também conhecido como Fundo das Mulheres, prevê o repasse dos recursos em 13 parcelas anuais, com depósitos judiciais até 2036. O montante será destinado exclusivamente ao financiamento de ações de reparação voltadas às mulheres atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
As instituições responsáveis destacam que não há, neste momento, qualquer processo de cadastramento para participação no programa. Também esclarecem que não é necessário contratar advogado ou advogada para ter acesso aos direitos relacionados à iniciativa. Segundo o comunicado, todo o processo será conduzido de forma pública, gratuita e transparente, com ampla divulgação pelos canais oficiais.
A criação do programa busca enfrentar os impactos específicos vivenciados pelas mulheres após o desastre, reconhecendo um histórico de discriminação e invisibilização. A iniciativa é resultado de um processo participativo que incluiu 61 encontros territoriais e a escuta de 4.378 mulheres atingidas, cujas contribuições subsidiaram a construção da proposta.
As instituições judiciais também alertam para o risco de golpes e da disseminação de informações falsas. Qualquer informação sobre reuniões, documentos ou futuras etapas do Programa para Mulheres será divulgada exclusivamente pelos canais oficiais dos órgãos públicos e das instituições de justiça parceiras.
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